Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 11/03/2009, às 09h02min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, as condições de vida dos moradores das favelas localizadas nesta Capital. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Wegleston dos Santos Pires, de Tocantins, solicitando à Comissão tomada de providências quanto à postura do Promotor de Justiça André Resende Padilha, da 3ª Promotoria de Justiça de Ubá, que estaria descumprindo leis na condução de processo criminal; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, Subsecretário da Casa Civil; do Sr. Marco Aurélio Ferenzini, Juiz Auxiliar da Corregedoria e Diretor do Foro da Capital. Estiveram presentes: Hélio da Gama e Silva, Defensor Público; Padre Pier Luigi Bernareggi, pároco da Paróquia de Todos os Santos; Sielen Barreto Caldas, Coordenadora do Programa Polos da Cidadania da Faculdade de Direito da UFMG; Júlio César Alves, Presidente da Rede Favela; Alexandre Melo Brandão, Coordenador da Rede Favela; Joanes Miranda das Mercedes, líder da Favela do Sumaré; Cristiano da Silva - "Cris do Morro" -, morador da Favela do Papagaio; José Almerindo da Rocha, Assistente Social da Central Única das Favelas. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; denúncia apresentada pelo Sr. Jonas Antônio Silva Nicolino, relativa à Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto; a correspondência do Pe. Pier Luigi Bernareggi, versando sobre as "Vilas Vivas"; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizada reunião conjunta de audiência pública com as Comissões de Participação Popular e de Segurança Pública, para debater os aspectos envolvidos na construção do Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para obter esclarecimentos sobre questões atinentes à forma como é realizada a identificação de veículos pelos órgãos de trânsito e os direitos fundamentais dos proprietários, bem como efetuar o lançamento dos livros "Contexto Histórico na Identificação de Veículos" e "Tratado Técnico Específico de Identificação de Veículos", de autoria do Policial Civil Lucas Gomes Arcanjo; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para obter esclarecimentos sobre denúncia que se refere à ocorrência de transporte clandestino no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, de Confins; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando reunião para discutir denúncias de violação de direitos humanos, referentes a desvio de conduta de agentes públicos ocorridas no Município de Patrocínio; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Comandante-Geral da PMMG pedido de providências para a mudança da denominação Grupo Especial de Patrulhamento de Áreas de Risco – Gepar -, em função da discriminação contida na sigla; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita ao Comando-Geral da PMMG, para discutir a atuação da polícia militar na apreensão de drogas na favela da Serra; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados