Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2009-3RO-DHU - 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2009-3RO-DHU

Título

3ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 15/10/2008 - 16/03/2009 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

textual, 35 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 11/03/2009, às 09h02min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, as condições de vida dos moradores das favelas localizadas nesta Capital. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Wegleston dos Santos Pires, de Tocantins, solicitando à Comissão tomada de providências quanto à postura do Promotor de Justiça André Resende Padilha, da 3ª Promotoria de Justiça de Ubá, que estaria descumprindo leis na condução de processo criminal; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, Subsecretário da Casa Civil; do Sr. Marco Aurélio Ferenzini, Juiz Auxiliar da Corregedoria e Diretor do Foro da Capital. Estiveram presentes: Hélio da Gama e Silva, Defensor Público; Padre Pier Luigi Bernareggi, pároco da Paróquia de Todos os Santos; Sielen Barreto Caldas, Coordenadora do Programa Polos da Cidadania da Faculdade de Direito da UFMG; Júlio César Alves, Presidente da Rede Favela; Alexandre Melo Brandão, Coordenador da Rede Favela; Joanes Miranda das Mercedes, líder da Favela do Sumaré; Cristiano da Silva - "Cris do Morro" -, morador da Favela do Papagaio; José Almerindo da Rocha, Assistente Social da Central Única das Favelas. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; denúncia apresentada pelo Sr. Jonas Antônio Silva Nicolino, relativa à Secretaria Municipal de Educação de Ouro Preto; a correspondência do Pe. Pier Luigi Bernareggi, versando sobre as "Vilas Vivas"; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizada reunião conjunta de audiência pública com as Comissões de Participação Popular e de Segurança Pública, para debater os aspectos envolvidos na construção do Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para obter esclarecimentos sobre questões atinentes à forma como é realizada a identificação de veículos pelos órgãos de trânsito e os direitos fundamentais dos proprietários, bem como efetuar o lançamento dos livros "Contexto Histórico na Identificação de Veículos" e "Tratado Técnico Específico de Identificação de Veículos", de autoria do Policial Civil Lucas Gomes Arcanjo; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, com convidados que menciona, para obter esclarecimentos sobre denúncia que se refere à ocorrência de transporte clandestino no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, de Confins; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando reunião para discutir denúncias de violação de direitos humanos, referentes a desvio de conduta de agentes públicos ocorridas no Município de Patrocínio; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Comandante-Geral da PMMG pedido de providências para a mudança da denominação Grupo Especial de Patrulhamento de Áreas de Risco – Gepar -, em função da discriminação contida na sigla; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita ao Comando-Geral da PMMG, para discutir a atuação da polícia militar na apreensão de drogas na favela da Serra; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

04/12/2012

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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