Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 02/04/2014, às 15h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Augusto Rocha, procurador do Trabalho - RQN 6942 2013 ; e do Sr. Eduardo Henrique Soares Machado, promotor de justiça - RQN 4541 2013 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando reunião para debater, em audiência pública, eventuais abusos contra consumidores dos programas de fidelidade Smiles (Gol) e Multiplus (Tam) (RQC 9450 2014 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando reunião para debater, em audiência pública, as crescentes reclamações dos consumidores em relação ao serviço de telefonia fixa no Estado (RQC 9451 2014 ); requerimento do deputado Rômulo Veneroso solicitando reunião para debater, em audiência pública, o reajuste nas tarifas de contas de luz proposto pela Cemig (RQC 9452 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Procon Estadual pedido de providências para que seja verificada a existência de cobrança, por parte das escolas, de taxas adicionais para estudantes com deficiência (RQC 9453 2014 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Procon da Assembleia pedido de providências para que realize campanha de orientação e conscientização objetivando a não cobrança, por parte das escolas, de taxa adicional para estudantes com deficiência (RQC 9454 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado às empresas concessionárias de serviços de telefonia fixa e móvel pedido de providências para que seja possibilitado ao consumidor a identificação da operadora de telefonia responsável pelo número de telefone discado, já no início da comunicação (RQC 9455 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.