Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 13/03/2014, às 10h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Ana Maria Resende, o convênio Confaz 38/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista.

Estiveram presentes: Ana Lúcia de Oliveira, coordenadora especial de apoio e assistência à pessoa com deficiência; Rafaela Giglioti, coordenadora administrativa de Trânsito, do Detran; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Conped; Milton Henriques de Oliveira, conselheiro do Conped; Jackson de Oliveira Santos, despachante; Rodrigo Maia de Oliveira, vereador de Montes Claros; Valcir Soares Silva, vereador de Montes Claros; e William Rogério de Souza, vereador de São Lourenço.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 06/03/2014, 27/02/2014 e 20/02/2014, não realizadas.