Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 11/04/2018, às 09h42min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 11325 2018), realizar audiência pública, para debater a situação do acampamento Nova Jerusalém, localizado na Fazenda Cantagalo, no município de Nova Serrana.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Roberto Torres da Silva, cidadão, denunciando ameaças de morte que vem sofrendo por atuar em ação trabalhista no município de Governador Valadares; de cidadão, anônimo, encaminhando áudio relatando suposta agressão de delegado contra seu filho; de Robson de Oliveira Fonzar, superintendente do Incra em Minas Gerais, em resposta ao RQC 9839 2017 (Of. 1979 2017 SGM).

Foi realizada audiência pública. Foi recebido e votado requerimento. Estiveram presentes: Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública de Direitos Humanos do Estado; Dalva Estela Leite do Nascimento, superintendente de Prevenção e Mediação de Conflitos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac; Clelia Helena Marioto, coordenadora da Frente Nacional de Luta; Antônio Augusto Melo Malard, subsecretário de Regularização Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; Daniel Oliveira, chefe da pasta de Reintegração da Polícia Militar de Minas Gerais; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários; Edson Rodrigues, assessor da presidência da Emater; Geraldo Pires de Oliveira, coordenador da Frente Nacional de Luta; Fernando Tadeu David, subsecretário de Fóruns Regionais da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais; Joaquim Rocha Dourado, subsecretário de Relações Institucionais da Casa Civil; Antônio Augusto Miranda de São José, ouvidor agrário regional do Incra. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ana Cláudia da Silva Alexandre, Dalva Estela Leite do Nascimento, Clelia Helena Marioto, Antônio Augusto Melo Malard, Daniel Oliveira; Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Edson Rodrigues, Geraldo Pires de Oliveira, Fernando Tadeu David, Joaquim Rocha Dourado e Antônio Augusto Miranda de São José .

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Robson de Oliveira Fonzar; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as circunstâncias da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que colocam em risco direitos elementares de todos os cidadãos brasileiros (RQC 11696 2018).