Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 06/03/2018, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Elismar Prado solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Câmara Municipal de Uberlândia por ter sediado o II Fórum sobre Doenças Raras, em 28/02/2018 (RQC 11369 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Praça Rio Branco e às imediações do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - Tergip -, em Belo Horizonte, para conhecer as condições de mobilidade e acessibilidade oferecidas à pessoa com deficiência (RQC 11373 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater as ações de inclusão da pessoa com deficiência no âmbito da Justiça Eleitoral, especialmente quanto à acessibilidade nos locais de votação e outras formas de acolhimento para o exercício do voto (RQC 11379 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater políticas de promoção da educação ao longo da vida para as pessoas com deficiência (RQC 11391 2018); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de informações acerca do fornecimento do medicamento Eculizumabe por demanda judicial, diante do relato do falecimento de Margareth Maria Araújo Mendes, representante nacional da Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves - Afag -, em razão de possíveis irregularidades nesse fornecimento, conforme exposto na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 28/02/2018, que debateu as políticas públicas de atenção às pessoas com doenças raras (RQC 11392 2018).