Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 11/04/2018, às 10h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Fernando Damata Pimentel, governador do estado, encaminhando a relação de todos os regimes especiais concedidos no quarto trimestre de 2017, bem como daqueles regimes especiais anteriormente concedidos e que sofreram alteração no mesmo período; de Heberth Percope Seabra, gerente de filial da CEF (4): (I) informando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União, em 19/12/2017 na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0351471 18 2011, firmado com a Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional no âmbito do programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários; (II) informando a celebração do Contrato de Repasse 853371 2017, Operação 1045885 51, entre a Emater e a CEF; de Heberth Percope Seabra e Vera Neida Cardoso de Almeida, gerente de filial e coordenadora da CEF, respectivamente (2): (I) informando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União, em 29/07/2016, referentes à Operação 0394926 04, no âmbito do programa Saneamento Básico; (II) informando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União, em 27/09/2016, referentes à Operação 0394926 04, no âmbito do programa Saneamento Básico; de Heberth Percope Seabra e Braulio Abdo Rocha, gerente de filial e coordenador da CEF, respectivamente (2): (I) informando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União, nas datas que menciona, na conta vinculada ao Contrato de Repasse 813517 2014, Operação 1022551 08, firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário no âmbito do programa Segurança Alimentar e Nutricional; (II) informando o crédito de recursos financeiros do orçamento geral da União, em 20/03/2018, na conta vinculada ao Contrato de Repasse 837478 2016, Operação 1035577 06, firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário no âmbito do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais; de Heberth Percope Seabra e Marcelo Bomfim, gerente de Filial e superintendente regional do Centro de Minas da CEF, respectivamente (5): (I) informando a celebração do Contrato de Repasse 853016 2017, Operação 1045833 58, entre a Emater e a CEF; (II) informando a celebração do Contrato de Repasse 861514 2017, Operação 1046552 00, entre a Emater e a CEF; (III) informando a celebração do Contrato de Repasse 858738 2017, Operação 1045802 00, entre a Emater e a CEF; (IV) informando a celebração do Contrato de Repasse 853371 2017, Operação 1045885 51, entre a Emater e a CEF; (V) informando a celebração do Contrato de Repasse 862302 2017, Operação 1045846 38, entre a Emater e a CEF; de Marcelo Bomfim, superintendente regional do Centro de Minas da CEF, informando a aprovação da prestação de contas final pelo Siafi, em 20/02/2018, do Contrato de Repasse 787125 2013, Operação 1006526 80, programa Pronaf.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Heberth Percope Seabra, Braulio Abdo Rocha, Vera Neida Cardoso de Almeida e Marcelo Bomfim.