Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 21/02/2008, às 09h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Carlos Correa de Faria, Delegado de Polícia Nível Geral, em Belo Horizonte, solicitando a esta Comissão tomada de providências com relação à denúncia grave de abuso de autoridade por parte de policiais militares sobre interceptações telefônicas ilegais e sobre prisões determinadas pelos juízes embasadas tão somente em ocorrências, denúncias anônimas e suspeições; do Sr. Luiz Carlos Monteiro, detento da Penitenciária Nélson Hungria, em Contagem, pedindo ajuda desta Comissão para o seu processo criminal; do Sr. Paulo Antônio da Silva, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Artefatos de Borracha, Borracharias, Vulcanizadores e Recauchutadoras de Pneus no Estado de Minas Gerais – Sintibor/MG -, convidando a Comissão para participar da Assembleia Judicial de Credores Trabalhistas da Unisa, às 14 horas do dia 12/02/2008, na Praça dos Trabalhadores, nº 55, Cidade Industrial, em Contagem; da Deputada Elisa Costa, encaminhando a esta Comissão cópia de relatório sobre visita à cadeia pública de Governador Valadares, realizada em 11/02/2008, no qual constam sugestões para a melhoria da situação dos presos; do Cel. Alexandre Salles Cordeiro, Chefe da Assessoria Institucional da PMMG. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Antônio da Silva; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja formulado apelo ao Comando-Geral da PMMG com vistas a que envie a esta Comissão cópia das fichas funcionais dos policiais que menciona, com exercício na 8ª Cia. Independente, em Ouro Preto; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja formulado apelo à Rádio Itatiaia do Município de Ouro Preto com vistas a que envie a esta Comissão cópia das declarações do Sr. Ricardo Gonçalves de Matos, sobre suposta agressão praticada por policiais militares em fevereiro último; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja formulado apelo ao Delegado Felipe Cordeiro, da 28ª Delegacia Seccional de Ouro Preto, com vistas a que envie a esta Comissão cópia das fotos do Sr. Ricardo Gonçalves de Matos, tiradas dia 05/02/2008, quando este era conduzido por policiais militares à delegacia local; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja formulado apelo ao Conselho Regional de Medicina - Seção Minas Gerais - com vistas a que apure denúncia apresentada a esta Comissão sobre a conduta do médico que menciona, ao emitir laudo do paciente Ricardo Gonçalves de Matos, em 06/02/2008, quando este foi atendido na Unidade de Pronto Atendimento da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, e que sejam ouvidos pelo Conselho o Delegado Felipe Cordeiro e o Sr. Ricardo Gonçalves de Matos; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja formulado apelo ao Prefeito de Ouro Preto com vistas a que tome providências para a apuração de denúncia apresentada em audiência pública nesse Município sobre a conduta do médico que menciona na emissão de laudo do paciente Ricardo Gonçalves de Matos; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja formulado apelo ao Comando-Geral da PMMG com vistas a que autorize o comparecimento dos policiais que menciona para prestarem esclarecimentos sobre denúncia de violência; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja formulado apelo ao delegado titular da 28ª Delegacia Seccional de Ouro Preto com vistas a que envie a esta Comissão cópia dos Registros de Eventos de Defesa Social – Reds -, emitidos no período de carnaval deste ano, e o rol de policiais acusados da prática de atos de violência; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando a realização de reuniões para, em audiências públicas, debater a inclusão social do deficiente visual e o incidente envolvendo o Prefeito de Vespasiano e policiais militares, por ocasião da realização de show durante o carnaval; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião