Documentos relativos 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 27/02/2008, às 10h40min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Antônio Júlio, esclarecimentos sobre a venda de energia elétrica para a iniciativa privada. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: fax da Sra. Márcia Helena Monteiro de Oliveira, Superintendente de Relações Institucionais, justificando a ausência do Sr. Gerson Kelman, Presidente da Aneel, na reunião; do Sr. Luis André Muniz, Superintendente de Administração, Finanças e Festão de Pessoas da Agência Nacional de Águas, encaminhando cópia do 1º termo aditivo ao convênio nº 004/2006, celebrado com o Igam; do Sr. Jadir Gomes Rabelo, Coordenador-Geral de Finanças, Convênio e Contabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comunicando a celebração do 1º termo aditivo ao convênio nº 102/2005 celebrado com o ITR/MG; do Sr. Ézio Gomes da Mota, Ordenador de Despesa da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, comunicando a celebração de convênio e liberação de recursos para a Emater; do Sr. Marx Fernandes dos Santos e Dimas Wagner Lamounier, respectivamente Gerente Regional de Negócios e Superintendente Regional da CEF, informando a liberação de recursos financeiros do FGTS relativos ao mês de janeiro/2008, destinados à Copasa; da Sra. Wilma Luiza Santana, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, comunicando a liberação de recursos para o Governo do Estado; do Sr. Elmo Braz Soares, Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando o Relatório de Atividades do Quarto Trimestre de 2007. Estiveram presentes: Eduardo Costa Vasconcelos e Álvaro Eustáquio de Oliveira, respectivamente Superintendente de Marketing e Consultor da Diretoria Comercial, da Cemig; Marco Paulo Dani, Secretário Executivo do Conselho de Infra-Estrutura e Privatização; Pedro Parizzi, Assessor Parlamentar da Fiemg. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Márcia Helena Monteiro de Oliveira; pedido de inversão de pauta; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados