Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 15/03/2007, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Anthero Drummond Júnior, Presidente do Conen-MG, encaminhando a esta Comissão relatório do 1º Fórum Mineiro Antidrogas; das Sras. Elvira Miriam Veloso de Melo Cosendey e Regina Helena da Cunha Mendes, Coordenadoras do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente, convidando a Comissão para participar do seminário "Enfrentamento ao Trabalho Infantil na Região Metropolitana de Belo Horizonte”, em 13/07/2007; do Sr. Aécio Neves, Governador do Estado de Minas Gerais e Dom Mauro Morelli, Presidente do Consea-MG, convidando a Comissão para participar da solenidade de abertura da 4ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais, em 23/03/2007; do Sr. Eduardo Eduardo Maércio Fróes, Vereador de Cruzília, encaminhando à Comissão, por meio do Gabinete do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, pedido de tomada de providências para o caso do Sr. João Paulo Ferreira Arantes, que foi brutalmente assassinado nesse Município no mês de julho de 2006; do Sr. Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça; do Sr. Djalma Bastos de Morais, Presidente da Cemig; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe de Polícia Civil. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Anthero Drummond Júnior, das Sras. Elvira Miriam Veloso de Melo Cosendey e Regina Helena da Cunha Mendes, do Sr. Aécio Neves e do Dom Mauro Morelli; requerimento dos Deputados Luiz Tadeu Leite e Ruy Muniz solicitando que seja encaminhado à Corregedoria do Tribunal de Justiça pedido de providência para apuração de possível conduta irregular por parte do Juiz da Comarca de Contagem no processo que envolve agressão sofrida pela Sra. Doranei Souza; requerimento dos Deputados Luiz Tadeu Leite e Ruy Muniz solicitando que à OAB/MG, apuração pela sua Comissão de Ética de possível conduta irregular do advogado José Afonso Machado, referente à agressão sofrida pela Sra. Doranei Souza, após audiência no Fórum de Contagem, realizada no dia 04/10/2006; requerimento dos Deputados Luiz Tadeu Leite e Ruy Muniz solicitando à Promotoria da Justiça da Comarca de Ibirité informações sobre o andamento da apuração dos fatos denunciados pela Sra. Ana Terezinha Perche; requerimento do Deputado Ruy Muniz solicitando a realização de audiência pública em Montes Claros, para tratar do aumento da criminalidade violenta e da violação dos direitos humanos na comunidade Cristo Rei, com os convidados que menciona; a lista de presença; a ordem do dia da reunião