Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 20/03/2013, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência das Sras. Ana Paula e Kelly, solicitando que seja feita uma análise da Resolução nº 2253/2013, que regulamenta a Lei 20592 2012 , que altera a carga horária e organização no quadro de pessoal das escolas estaduais do Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência das Sras. Ana Paula e Kelly; requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública com o objetivo de discutir o fechamento do curso de medicina da Unincor no campus de Belo Horizonte (RQC 5805 2013 ) (perda de objeto – art. 180, IV); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para a apresentação do projeto Museu da Língua Brasileira de Sinais, bem como o Projeto de Produtividade Acadêmica da Língua Brasileira de Sinais – Libras (RQC 5674 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública debater o projeto Cidades do Futuro, empreendido pela Cemig (RQC 5676 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a implantação do Programa de Educação Profissional – PEP – no Estado (RQC 5678 2013 ); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública no Município de Matias Cardoso, para debater a implantação dos cursos de Antropologia e História da Unimontes (RQC 5680 2013 ); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Saúde para debater a qualidade dos cursos de medicina e o aumento das escolas de medicina no Estado (RQC 5682 2013 ); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Elismar Prado e Bosco solicitando que seja formulado voto de congratulações com o deputado federal Weliton Prado por sua escolha para a relatoria do orçamento federal 2014 (RQC 5804 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.