Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 13/04/2005, às 10h06min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ciro Gomes, ministro de Estado da Integração Nacional, informando a liberação da 3ª parcela do termo aditivo, objetivando a continuação das obras de implantação do sistema de abastecimento de água e esgoto em Diamantina; do Sr. Agostinho Patrús, secretário de Transporte e Obras Públicas, encaminhando cópia do convênio celebrado com o Município de Itajubá; do Sr. Clayton Alfredo Nunes, diretor do Departamento Penitenciário Nacional, informando os convênios celebrados entre o Ministério da Justiça e o Estado. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento da deputada Ana Maria Resende solicitando reunião conjunta com a Comissão de Educação para debater dificuldades enfrentadas pelos funcionários públicos da Educação do Estado, que se deslocam para o meio rural para exercerem as suas funções e não são contemplados com vales-transporte e alimentação; requerimento da deputada Elisa Costa que acresce como convidado um representante da região metropolitana do Vale do Aço; requerimento da deputada Elisa Costa solicitando o envio imediato pela Secretaria da Fazenda de diversas informações relativas ao Regime Especial de Tributação concedido pelo Secretário da Fazenda em outubro de 2004 às empresas DVG, Unocann e Polyvin; requerimento da deputada Elisa Costa solicitando a elaboração pela Consultoria desta Casa de um boletim mensal de acompanhamento da execução orçamentária das funções de saúde, educação, assistência social, segurança pública e dos projetos estruturadores com discriminação do órgão executor, do grupo de despesa e da fonte de recursos; a lista de presença; a ordem do dia da reunião