Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 13/04/2005, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Celso Bonamichi, Prefeito de Inconfidentes, enviando cópia do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em 10/05/2004, referente à redução dos impactos ambientais nas áreas de disposição final do lixo, até que seja implantado um sistema adequado para depósito do lixo urbano; da Sra. Maria do Carmo Utsch Moreira Rodrigues Nunes, Coordenadora do Grupo de Trabalho Temático Especial Rio São Francisco - GTTE-SF - do Fórum Estadual para a Construção da Agenda 21 em Minas Gerais, solicitando enviar ofícios ao Presidente da República, dando-lhe ciência de que a sociedade civil da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco repudia o Projeto de Transposição das Águas para o Nordeste Setentrional, e ao Ibama para que faça a devolução do EIA-RIMA do Projeto de Transposição do Rio São Francisco ao Ministério de Integração Nacional - MIN. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências do Sr. Celso Bonamichi e da Sra. Maria do Carmo Utsch Moreira Rodrigues Nunes; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando realizar reunião para debater, em audiência pública, na cidade de Salinas, os impactos sócio-ambientais da construção de barragens no Rio Bananal; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando realizar audiência pública em Berizal para debater a paralisação das obras na Barragem de Berizal, e audiência pública nesta Casa para debater a Política Estadual de Apoio a Projetos para Geração de Crédito de Carbono, cujo objetivo é apoiar e fomentar programas voltados para o desenvolvimento de tecnologias aplicáveis à redução de emissão de gases de efeito estufa; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião