Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 10/03/2004, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Pedro Brito do Nascimento, ministro da Integração Nacional, informando a liberação de recursos referentes ao Convênio MI nº 649/2002, que tem por objeto o abastecimento de água e instalações hidro-sanitárias em escolas públicas do Estado; do Sr. Tarcísio Augusto Viana, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, encaminhando o Informativo Financeiro dessa Câmara; do Sr. Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, presidente da 3ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, comunicando que essa Corte fixou prazo para que a PMMG promova a rescisão dos convênios firmados entre a corporação e diversas entidades; do Sr. João Vicente Diniz, delegado federal de Agricultura em Minas Gerais, informando a celebração de convênio entre o Ministério da Agricultura e o IMA; do Sr. Antônio José Gonçalves Henriques, coordenador-geral de orçamento e finanças do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, encaminhando cópia de planilhas referentes à transferência de recursos para os Fundos Municipais de Assistência Social; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos para a Secretaria de Educação. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Chico Simões solicitando informações ao Tribunal de Contas do Estado sobre a concessão imediata de abono permanência com direitos retroativos ao Auditor desse tribunal, Sr. Nelson Boechat Cunha; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião