Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2004-3RO-DCC - 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2004-3RO-DCC

Título

3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 20/02/2001 - 07/04/2004 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 100 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 31/03/2004, às 10h11min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Júlio, a proibição imposta pela Copasa do uso de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água, em descumprimento à Lei 12645 1997. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rogério Barchetti Urrêa, presidente da Câmara Municipal de Estância Turística de Avaré, encaminhando moção de aplauso nº 02/04, de autoria do vereador Júlio César Theodoro; do Inmetro, justificando a ausência do Sr. Antônio Mário Pinheiro na reunião. Estiveram presentes: Vicente de Paula Lima, superintendente jurídico da Copasa; Vantuir Ribeiro, especialista em hidráulica da Copasa; Reinaldo Pereira, sócio-diretor da Dolphin Eliminadores de Ar; Luiz Roberto Vieira, consumidor e Maria do Céu Paixão Kupidlowski, presidente do Movimento das Donas de Casa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências do Sr. Rogério Barchetti Urrêa e do Inmetro; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando que sejam ouvidos, nesta reunião, Luiz Roberto Vieira, consumidor, e Maria do Céu Paixão Kupidlowski, presidente do Movimento das Donas de Casa; requerimento da deputada Vanessa Lucas solicitando convidar o diretor do Sindicato das Indústrias de Carnes, Derivados e Frios de Minas Gerais; requerimento da deputada Vanessa Lucas solicitando convidar o Diretor da Associação de Frigoríficos de Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal - Afrig; requerimento da deputada Vanessa Lucas solicitando convidar o assessor para Assuntos Tributários da Afrig, para a reunião de debate sobre o PL 896 2003; requerimento do deputado Chico Simões solicitando reunião da comissão para debater a aplicabilidade da Lei Federal nº 8.078/1990, em especial o cumprimento do art. 31, que prevê a obrigatoriedade da precificação ou etiquetagem dos produtos colocados à venda nos estabelecimentos comerciais; requerimento do deputado Chico Simões solicitando à Copasa efetivar ensaios, em conjunto com o fabricante, sobre a utilização do aparelho eliminador de ar, concluindo pela sua eficácia quanto à economia na conta de água e da retenção de possíveis contaminações; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública da comissão, para debater os contratos relativos a renovações de concessões de água e de assunção dos serviços de esgotamento sanitário entre os municípios e a Copasa; requerimento do deputado Weliton Prado solicitando audiência pública da comissão, para debater o aumento de 57% das mensalidades do curso de Medicina da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais no início deste ano; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja oficiada a Copasa para responder sobre diversos questionamentos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a pauta e a ordem do dia da reunião de 24/03/2004, não realizada

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

20/09/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação