Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 31/03/2004, às 09h36min, com o objetivo de debater com convidados, em audiência pública, a requerimento da Deputada Maria José Haueisen, o processo de licenciamento da Mina de Capão Xavier, de responsabilidade da MBR. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Gonçalves de Oliveira Sobrinho, Diretor Técnico e de Meio Ambiente da Copasa - RQN 1619 2003 -; do Sr. Ilmar Bastos Santos, Presidente da Feam, justificando sua ausência nesta reunião. Estiveram presentes: Leandro Quadros Amorim, Gerente de Meio Ambiente da MBR; Ricardo Carneiro, advogado da MBR; Bárbara Valadão Torres, Gerente da Divisão de Extração de Minerais Metálicos da Feam; Adriane Penna, Procuradora Jurídica da Feam; Eneida da Costa, Assessora da Presidência da Feam; Raquel de Melo Vieira, Consultora Jurídica da Feam; Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico Cultural; Shirley Bertão e Rodrigo Cançado Anaya Rojas, Promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente; Vereador Otávio Freitas, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Nova Lima; Delze dos Santos Laureano e Ricardo Santiago, respectivamente advogada e autor da ação popular. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Ilmar Bastos Santos; requerimento do Deputado Leonardo Quintão solicitando realizar reunião para debater, em audiência pública, o PL 651 2003 ; requerimento do Deputado Leonardo Quintão solicitando enviar ofício à Feam requerendo todos os documentos de licença, instalação, operação e encerramento das atividades da Mina de Mutuca e, ainda, solicitar cópia dos processos de auto-de-infração, tendo como parte a MBR; requerimento da Deputada Maria José Haueisen solicitando reunião para debater, em audiência pública, denúncias de crime ambiental no Município de Inconfidentes; requerimento do Deputado Doutor Ronaldo solicitando realizar visita à cidade de Cataguases para verificar "in loco" a situação das obras de recuperação dos danos ambientais causados pelo rompimento da barragem de rejeitos da Indústria Cataguases de Papel; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando envio de notas taquigráficas desta reunião ao Juiz da 17ª Vara Federal e ao Ministério Público para as providências cabíveis; a lista de presença; a ordem do dia da reunião