Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 27/03/2018, às 14h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Andrew Carl Diniz Benzaquen, estudante de direito na UNA - Campus Contagem, em que solicita apoio para criação de uma turma de formação continuada destinada ao estudo de democracia participativa; de Eloisa Selmi de Guimarães, solicitando para que a PLE 71 2016 não seja aprovada tendo em vista suposta inconstitucionalidade.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de Andrew Carl Diniz Benzaquen (com encaminhamento da ALMG) e Eloisa Selmi de Guimarães (com encaminhamento da ALMG); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação das regularizações fundiárias no Estado (RQC 11546 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para acompanhar os resultados das Propostas de Ação Legislativa oriundas do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019, para o exercício 2018 (RQC 11559 2018); requerimento do deputado Doutor Jean Freire solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do transporte público de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte e ausência de cobradores nos ônibus (RQC 11571 2018).