Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 28/02/2012, às 09h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gilsinho Lopes, presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Espirito Santo, encaminhando convite para evento sobre segurança pública; do Sr. Eugênio Diniz, presidente do Sindicato Rural de Pará de Minas, encaminhando cópia de matérias veiculadas na imprensa contendo flagrante de furto e roubo de gado na região e solicitando providências; do Sr. Carlos Alberto dos Santos, cidadão de Belo Horizonte, solicitando que esta comissão intervenha junto aos órgãos competentes para inibir a prática de motovigias nos Bairros Boa Vista e São Geralado, nesta capital; do Sr. Jeferson Botelho Pereira, chefe do 2ª Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais em Contagem, encaminhando cópia de parecer acerca da recomendação 02/2011 da lavra da Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves; do Sr. João Carlos de Freitas, presidente da Câmara Municipal de Esmeraldas, encaminhando convite para audiência pública que irá debater o projeto de instalação de uma unidade prisional voltada para jovens e adultos infratores nesse município; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil - RQN 2116 2011 e RQN 2118 2011 ; da Sra. Huanda Bambirra Cabral, diretora de Políticas de Apac e Co-Gestão da Secretaria de Defesa Social - RQN 1832 2011 ; do Sr. Celso Ávila Prado, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil - RQN 1638 2011 e RQN 1929 2011 ; do Sr. Bruno Costa Magalhães, Procurador da República - RQN 1583 2011 e RQS 2011 ; do Sr. Ademir da Costa Carvalho, prefeito de Caeté - RQN 2172 2011 ; do Sr. Márcio Augusto Freitas de Meira, presidente da Funai - RQS 2011 ; do Sr. José Henrique Maia Ribeiro, defensor público coordenador do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte - RQN 1879 2011 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais - RQN 2172 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Gilsinho Lopes, Eugênio Diniz, Carlos Alberto dos Santos, Jeferson Botelho Pereira e Márcio Augusto Freitas de Meira; requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de providências quanto à iluminação pública das ruas do Município de Caeté, uma vez que a Prefeitura alega que as melhorias já foram pagas antecipadamente (RQC 4414 2012); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Maria Tereza Lara solicitando que visita à Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, para participar de evento sobre segurança pública (RQC 4415 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao cel. PM Rogério Andrade, comandante do Comando de Policiamento da Capital - CPC -, pedido de providências para que a companhia com circunscrição no Bairro Boa Vista identifique as empresas ou pessoas que estão atuando como vigilantes, conforme correspondência encaminhada a esta comissão, bem como que a Polícia Militar ofereça aos moradores desse bairro o programa "Vizinhos Protegidos" (RQC 4416 2012); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para fiscalizar e averiguar se o serviço de vigilância no Bairro Boa Vista em Belo Horizonte está em conformidade com a legislação (RQC 4417 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.