Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 14/03/2012, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. José Cláudio Junqueira Ribeiro, presidente da Feam - RQN 1108 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao presidente do Congresso Nacional, deputado Marco Maia, pedido de providências para a derrubada da Medida Provisória 557, em trâmite no Congresso Nacional (RQC 2945 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao presidente do Congresso Nacional, deputado Marco Maia, pedido de providências quanto à ratificação da Convenção nº 189 da Organização Internacional do Trabalho que trata dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras domésticas (RQC 2944 2012); requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública com a finalidade de analisar as condições de segurança dos trabalhadores da indústria da construção civil, em face dos crescentes índices de acidente de trabalho, bem como discutir a viabilidade da criação de ações e programas de segurança e fiscalização do trabalho nesse segmento (RQC 2943 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando audiência pública em comemoração ao Dia Mundial em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho, para debater as condições de saúde do trabalhador no Estado (RQC 2942 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.