Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 12/12/2012, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária desta comissão à Procuradoria Regional do Trabalho e Emprego do Ministério Público do Trabalho, para conhecimento (RQC 5346 2012 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária desta comissão à Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Governador Valadares e ao superintendente regional do Trabalho e Emprego para adoção de medidas de aumento da fiscalização sobre ocorrências de exploração de trabalho infantil no Município de Periquito (RQC 5345 2012 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja enviado ofício à Secretaria de Estado de Educação para que avalie a possibilidade de realização de convênio com o Município de Periquito para instalação de escola pública com regime de jornada integral para os alunos dos ensinos fundamental e médio (RQC 5344 2012 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja enviado ofício à Sedese para que avalie a possibilidade de realização de convênio com o Município de Periquito e com a Associação Ação Social pela Vida, sediada em Ipatinga, para implantação do Programa Adolescente Trabalhador, encaminhando, para tanto, as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária desta comissão, em especial do trecho da manifestação de Samea Alves de Lemos Martins, coordenadora do referido programa (RQC 5343 2012 ); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja enviado ofício à Sedese solicitando a inclusão do Município de Periquito como beneficiário do Programa Travessia (RQC 5342 2012 ); a comunicação de material conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.