Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/04/2018, às 15h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – e à Câmara Municipal de Caeté pedido de providências para que sejam adotadas, de imediato, as medidas necessárias à proteção da vida e da integridade física do vereador Jair Alex Genésio Magalhães e de sua família (RQC 11673 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o Cb PM Wellington Souza Dantas, 153917-0, seja transferido do 36º BPM, com sede em Vespasiano, para a cidade de Montes Claros (RQC 11675 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o Cb PM Sílvio Nunes Vieira, 154730-6, seja transferido da 3ª Companhia de Polícia Militar Independente de Policiamento Especializado, com sede em Lagoa Santa, para a cidade de Montes Claros (RQC 11676 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o Cb PM Gilberto Ferreira da Silva, 154241-4, seja transferido do 36º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Vespasiano, para a cidade de Januária (RQC 11677 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça em Belo Horizonte pedido de providências para que seja instaurado, de imediato, o devido procedimento investigatório com o objetivo de identificar a autoria dos danos provocados em 06/04/2018 às instalações do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, localizadas na Rua Dias Adorno, no Bairro Santo Agostinho, nesta Capital (RQC 11679 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais – Departamento de Polícia Federal – DPF – pedido de providências para que seja instaurado, de imediato, o devido inquérito policial com o objetivo de identificar a autoria do fato ocorrido em 06/04/2018, quando manifestantes jogaram tinta vermelha na fachada de edifício em Belo Horizonte, onde a Ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal – STF –, possui um apartamento (RQC 11680 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja instaurado, de imediato, o devido inquérito policial com o objetivo de identificar a autoria do fato ocorrido em 06/04/2018, quando manifestantes jogaram tinta vermelha na fachada de edifício localizado na Rua Dias Adorno, no Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte (RQC 11681 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir o Ten.-Cel. PM Jabes Andrade Campos, comandante do 46º BPM, e o 2º-Ten. PM Douglas Ramos de Souza, para prestarem esclarecimentos sobre a instauração de inquérito policial-militar, Portaria 104779 2018 IPM 46º BPM, em virtude de suposta participação em reunião político-partidária durante o horário de serviço (RQC 11684 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que sejam encaminhadas ao Conselho Estadual de Direitos Humanos – Conedh – e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos – CAO-DH –, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária, realizada em 10/04/2018, e (II) que os referidos destinatários tomem providências, no âmbito de suas respectivas competências, no sentido de apurar as denúncias de violação de direitos fundamentais do 2º- Sgt. BM Alexandre Rodrigues, devido à instauração de inquérito policial-militar em seu desfavor, supostamente por ter criticado o governo do Estado durante participação em reunião desta comissão como cidadão e presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom – (RQC 11698 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada nova viatura, de grande porte e com compartimento de segurança, ao Município de Conquista (RQC 11699 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a precariedade da segurança pública no Município de São Francisco e região, em especial a falta de efetivo e deficiências das estruturas e dos suportes logísticos das Polícias Militar e Civil e a ausência de unidade local do Corpo de Bombeiros Militar, além dos reflexos da superlotação da unidade prisional localizada na Cidade (RQC 11700 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações sobre quais foram as providências legais que ele, na qualidade de comandante-geral e presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM –, conforme disposto na LEI 10366 1990, tomou em relação ao débito da ordem de R$3.000.000.000,00 do Tesouro do Estado com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM –, considerando a gravíssima situação dos mais de 225 mil seguidores do instituto, cujas famílias enfrentam dificuldades para ter acesso aos serviços médicos e odontológicos (RQC 11704 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para realizar o pagamento imediato dos cerca de R$3.000.000.000,00, decorrentes da falta de repasse das contribuições patronais e dos segurados realizada pelo Estado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM –, conforme planilha apresentada pelo Cel. PM Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, diretor do instituto (RQC 11705 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre quais foram as providências legais que ele, na qualidade de comandante-geral, tomou em relação ao débito da ordem de R$3.000.000.000,00 do Tesouro do Estado com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM –, considerando a gravíssima situação dos mais de 225 mil seguidores do instituto, cujas famílias enfrentam dificuldades para ter acesso aos serviços médicos e odontológicos (RQC 11706 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militar de Minas Gerais – IPSM – pedido de informações sobre quais foram as providências legais que ele, na qualidade de diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militar de Minas Gerais – IPSM –, tomou em relação ao débito da ordem de R$3.000.000.000,00 do Tesouro do Estado com o referido instituto, considerando a gravíssima situação dos mais de 225 mil seguidores do instituto, cujas famílias enfrentam dificuldades para ter acesso aos serviços médicos e odontológicos (RQC 11707 2018).