Dossiê / Processo 2018-6RO-APU - 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-18LEG-2018-6RO-APU

Título

6ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura)

Data(s)

  • 24/04/2018 – 09/05/2018 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 7 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 25/04/2018, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Sebastião Egídio Furtado, servidor público estadual, na qual solicita a implantação de uma unidade regional do Ipsemg na cidade de João Pinheiro; de Luciana Teixeira de Sousa, na qual solicita abertura de investigação sobre irregularidades na administração pública municipal de Dores do Indaiá; de cidadão, na qual relata que a decisão do Ministério Público de extinguir 825 cargos efetivos para posterior criação de 800 cargos em comissão viola diretamente o disposto no caput do art. 37 da Carta Magna; de servidora do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, na qual relata que o direito de compensação por meio de crédito no banco de horas, com acréscimo de 50% sobre a duração do trabalho após viagens a trabalho realizadas durante fins de semana não tem sido resguardado; de Yara Valle, na qual relata que a aposentadoria de seu pai está sendo paga com atraso e de forma parcelada; de Marco Aurélio Esteves Vasconcellos, na qual solicita esclarecimentos sobre a distinção entre divisão administrativa e divisão judiciária do Estado de Minas Gerais; de morador da cidade de Aiuruoca/MG, na qual reclama que a remuneração mensal recebida pelos deputados estaduais está muito elevada; de morador da cidade de São Joaquim de Bicas, na qual reclama que os vereadores do município não prestam os serviços de forma adequada, tendo em vista que não há remédio nas farmácias, os bairros estão abandonados, não tem ônibus; de Haliston Manoel de Almeida, na qual reclama sobre a prestação de serviço na Junta Comercial; de Justus, morador de Três Corações/MG, na qual relata que a Casa de Saúde Santa Fé não está sendo adequadamente gerida; de Ivanise Melo, professora da rede estadual de ensino, na qual reclama sobre a decisão do governo de pagar o 13º salário dos militares e anunciar não ter nem ao menos previsão para o pagamento do restante do funcionalismo; de José Mário da Silva, na qual informa que o projeto de lei que versa sobre o IPTU em Contagem foi arquivado pelo presidente da Câmara dos Vereadores, Sr. Daniel Carvalho; de Renan de Souza Moraes, na qual relata que regime de contratação do Município de São Lourenço-MG é celetista e não poderia, nos editais de concurso, exigir aptidão em teste de personalidade; de Claudete Aparecida Alves, servidora da educação, na qual relata que, além de não receber o piso nacional relativo a 2016, a categoria tem que conviver com o parcelamento dos salários; de Samuel Geraldo Arantes Madalena, professor da rede estadual, na qual relata que o governo não cumpre a Lei Federal nº 13.146, de 2015; de moradores do Residencial das Américas, em Belo Horizonte, que informam que o Estado é proprietário de várias unidades habitacionais do residencial. Relatam que o Estado está em débito com água e condomínio há muitos meses; de Itamar Oliveira da Silva, na qual relata que a situação de inadimplência do Estado em relação ao Condomínio Residencial das Américas tem trazido prejuízos ao condomínio e aos demais proprietários; de Rogério Paulino Coelho, na qual informa que desde novembro de 2017 o Ipsemg não está efetuando pagamentos aos credenciados.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião:30&tpCom=1&aba=js_tabResultado ; ata; requerimento do deputado João Magalhães solicitando que seja formulado voto de congratulações com a direção, os professores, os servidores administrativos e os alunos da Escola Estadual Maria de Lucca Pinto Coelho pelo transcurso dos 90 anos de fundação dessa instituição de ensino (RQC 11798 2018 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre a quantidade de vagas abertas para o cargo de investigador de polícia em decorrência de aposentadorias, exonerações, demissões e mortes no período de janeiro de 2014 a março de 2018 (RQC 11799 2018 ); requerimento dos deputados Agostinho Patrus Filho e João Magalhães solicitando que seja realizada audiência pública para debater os investimentos realizados pela Fundação Renova (RQC 11806 2018 ); comunicação de matéria conclusiva.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota de publicação

A ata foi publicada no Diário do Legislativo do dia 11/05/2018.

Área de notas

Identificador(es) alternativos

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Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 05/07/2019

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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