Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 11/12/2003, às 11h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Júlio Coelho Pallone, gerente-geral da Agência Gutierrez, da Caixa Econômica Federal, notificando a liberação de recursos para a Sedese, referente a contrato de repasse OGU-Esporte Solidário nº 118.242-07-Acadepol; do Sr. Tarcísio Augusto Viana, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, encaminhando informativos financeiros referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2003; do Sr. Fuad Jorge Noman, secretário de Estado de Fazenda, encaminhando os demonstrativos contábeis referentes ao mês de outubro de 2003; do Sr. Luci Rodrigues Espeschit, chefe da Divisão de Suporte Operacional do Incra/MG, encaminhando cópia do 6º Termo Aditivo ao Convênio CRT/MG/26.002/98, celebrado entre a União, o Incra e o Iter; da Sra. Sandra M. Silvestrini de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais, encaminhando sugestão de emenda ao PL 1081 2003 , a fim de restabelecer a verba indenizatória de transporte aos oficiais de justiça do Estado. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; pedido de inversão de pauta; emendas aos PL 1081 2003 e PL 1026 2003 ; a lista de presença; a pauta