Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 26/11/2003, às 09h34min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fábio Avelar, a situação irregular da implantação de empreendimentos em áreas da Serra do Curral. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Telma Blandina Wenceslau, prefeita de Minas Novas, solicitando audiência pública nesse município. Estiveram presentes: Benerval Alves Laranjeira Filho, gerente da Divisão de Projetos Urbanísticos e Infra-estrutura de Transportes da Feam; Michelle Abreu Arroyo Borges e Fernando Pimenta Marques, respectivamente gerente e arquiteto do Patrimônio Histórico e Urbano da Secretaria Municipal de Regulação Urbana; Ronaldo Malard, da ONG Ponto Terra; José Andrade Barros Filho, diretor da Associação Comercial de Minas; Walmir de Castro Braga e Ubirajara Pires Glória, respectivamente diretor jurídico e presidente da Associação dos Amigos do Bairro Belvedere; Marcelo Marinho Franco, presidente da União das Associações de Bairros da Zona Sul de Belo Horizonte; arquitetos Túlio Magno Mendes Figueiredo e Vera Maria Naves de Araújo, do Crea/MG; Manoel Alves dos Santos Filho, diretor da Empresa Águas Engenharia; Eduardo Machado Faria Tavares, conselheiro do Comam e diretor da Associação dos Moradores do Alto Sta. Lúcia; Valéria Caldas Barbosa, geóloga da Copasa; Anderson Gonçalves da Silva, consultor técnico do Igam. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência da Sra. Telma Blandina Wenceslau; emenda ao PL 1082 2003 ; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando enviar ofício ao Diretor-Geral do Igam, requerendo autorizar o exame da água da Petrobras para verificar seu grau de poluição, conforme laudo do Corpo de Bombeiros; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando enviar ofício ao Ministério Público, requerendo que, na qualidade de defensor do meio ambiente e da vida humana, seja estudada a possibilidade de se tomarem as medidas abaixo sugeridas, visando à solução dos problemas ligados à grave situação da Lagoa da Petrobras: (I) que seja determinada, ao poluidor, a despoluição da lagoa, notadamente quanto à presença de bactéria letal; (II) que seja instaurado procedimento visando ao devido ressarcimento às famílias das vítimas de afogamento não socorridas ou cujos corpos não foram resgatados; (III) que seja instaurada ação respectiva para recomposição do meio ambiente, por parte da Petrobras, como a despoluição total da lagoa, inclusive de córregos, como forma de compensação à comunidade de Ibirité, que é carente; (IV) que seja solicitado à Petrobras, como medida compensatória, apoio à construção do Hospital de Ibirité, uma vez que a lagoa é foco de infecções, causando doenças e gerando alto custo social; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando envio de ofício ao gerente executivo do Ibama/MG, para que remeta a esta comissão informações completas sobre as medidas aprovadas no sentido de reverter o desvio do Rio São Francisco, no município de Lagoa da Prata; requerimento da deputada Maria José Haueisen solicitando realizar reunião para debater, em audiência pública, temas relacionados à implantação, pelo Ibama, da Reserva Biológica da Mata Escura, no município de Jequitinhonha; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando convidar o Presidente do Idene, para participar de reunião nesta comissão e prestar informações sobre o andamento do estudo de impacto ambiental da Barragem de Berizal, bem como expor os programas e projetos desse órgão; requerimento do deputado Laudelino Augusto solicitando realizar reunião para debater, em audiência pública, os impactos da implantação de empresa de reciclagem de baterias automotivas, em áreas do Município de Pouso Alegre; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados