Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 09/12/2003, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, a política pública de concessão de bolsas para alunos de escolas especiais. Foi comunicado o recebimento da correspondência: do Sr. Osmar Duarte Marcelino, Coronel BM, Comandante-Geral Do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Estiveram presentes: Inácio Luiz Gomes Barros, Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais; Juliana Campolina, Conselheira do Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas -; Vereador Gêra Ornelas e Margareth Pereira Leal de Assis, psicóloga. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos entregues pelo Vereador Gêra Ornelas relativos ao tema da reunião; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag - informações acerca da aposentadoria dos servidores estaduais não detentores de cargo efetivo no Regime Geral de Previdência Social RGPS; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que sejam solicitadas à Secretaria de Estado da Educação informações acerca da contagem do tempo de ex-servidores não detentores de cargo efetivo; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos metalúrgicos do Município de João Monlevade e região, em especial a escala de revezamento/tabela francesa, terceirização, horas extras e jornada de trabalho; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alberto Bejani, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados