Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 03/12/2003, às 09h36min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, temas relacionados à implantação, pelo Ibama, da Reserva Biológica da Mata Escura, no Município de Jequitinhonha. Estiveram presentes: capitão PM Arley Ferreira, assistente técnico de meio ambiente da Assessoria de Atividades Especializadas da Polícia Militar; Ronaldo César Vieira de Almeida, coordenador da Área de Proteção à Vida Silvestre do IEF; Juraci Moreira Souto, secretário de finanças e administração da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag; frei Pedro José de Assis, membro da Comissão Pró-Mata Escura; Valdete Cerqueira dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jequitinhonha; Santos Martins Prates, representante dos Atingidos da Reserva Biológica da Mata Escura; Vilson Luiz da Silva e Sônia Mara Prata, respectivamente presidente e advogada da Fetaemg; Deraldo Leandro Mendes, Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS; José Hertz, ex-prefeito de Jequitinhonha; Maria Dalce Ricas, superintendente-executiva da Amda. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando realizar reunião em Montes Claros para debater, em audiência pública, o Programa de Revitalização da Bacia do Rio Verde Grande; requerimento da deputada Marília Campos solicitando fazer apelo à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para que receba esta comissão com o objetivo de discutir os problemas sociais que afetam as famílias residentes na área abrangida pelo decreto que criou a Reserva Biológica da Mata Escura, no Vale do Jequitinhonha; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados