Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 21/10/1996 - 27/11/1996 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 16 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à 31ª Reunião da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 20/11/1996, às 9horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.
Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Helena Greco e Heloísa Greco, coordenadora de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte e representante do Movimento Tortura Nunca Mais, respectivamente, comunicando o assassinato do advogado Gilson Nogueira em Natal (RN); e do Sr. Hélio Bicudo, presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando folder com a programação do III Fórum Nacional das Comissões Legislativas de Direitos Humanos.
Foram discutidas e votadas proposições da comissão.
Inclui: a ata; as correspondências dos Srs. Hélio Bicudo e Helena Greco; correspondência das Sras. Helena Greco e Cecília M. B. Coimbra, representante da Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania da PBH e do Movimento Tortura Nunca Mais - MG e presidente do Grupo Tortura Nunca Mais – RJ, respectivamente, informando que na primeira quinzena de novembro de 1996, estarão em julgamento no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro – Cremerj – três médicos legistas que colaboraram com o aparato de repressão nos anos 60 e 70; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão, com a finalidade de se discutirem as denúncias de agressões praticadas por policiais militares contra adolescentes A.O. e M.F. no bairro Laguna, em 16/11/1996, e contra o Sr. Célio no trevo do Belvedere, em 15/11/1996, publicadas pelos jornais da Capital; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja retirada de tramitação o PL 337 1995 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; errata da ordem do dia.
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso.
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
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Ponto de acesso nome
Pontos de acesso (formato)
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Identificador da descrição
Identificadores da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrição: 28/05/2018