Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 28/02/1996, às 10h15min, com o objetivo de apreciar, em audiência pública, o PL 517 1995 , do deputado Miguel Martini, que dispõe sobre a instalação e o funcionamento de unidades lavadoras de batatas no Estado e dá outras providências.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Rogério Lara, prefeito de Guapé e presidente da Alago, contendo cópia do documento final do I Encontro dos Municípios Atingidos pelos Lagos de Furnas; da Universidade Livre do Meio Ambiente, de Curitiba (PR), convidando, por meio da Circular nº 02/96, representante desta comissão para participar de curso sobre auditorias ambientais; do Sr. Carlos Alberto Gomez de Moraes, morador do Conjunto IAPI, nesta Capital, denunciando o corte de árvores no local e reivindicando providências e melhorias na citada área; e da Asparpi, convidando para reunião pública a ser realizada em Ponte Nova, no dia 14/03/1996, com o objetivo de discutir a necessidade das hidrelétricas e seu impacto ambiental, econômico e social.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; correspondência do Sr. José Rogério Lara; correspondência do Sr. Carlos Alberto Gomez de Moraes - com encaminhamento da ALMG; parecer referente ao PL 517 1995 ; documento relacionado ao tema; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; notícia do Assembleia Informa.