Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 28/01/2015, às 09h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alfredo Souza de Morais Júnior, gerente-geral de Relações Institucionais da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, justificando ausência na reunião desta comissão de 17/12/2014; do Sr. Francisco de Assis Correia, juiz da Vara de Execução Penal da comarca de Divinópolis, informando a alarmante situação de superlotação carcerária no Presídio Floramar e solicitando a tomada de providências para a imediata retomada da obra de ampliação e reforma do presídio e recuperação das unidades de Carmo do Cajuru e Itapecerica, bem como a transferência dos condenados para penitenciárias; do Sr. Michell Laureano Torres, consultor jurídico do Ministério das Cidades – RQN 8156 2014 ; da Sra. Nívia Mônica da Silva, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário – RQN 8536 2014 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (4) – RQN 4745 2013, RQN 7560 2014 , RQN 8536 2014 e RQN 8975 2014 ; da Sra. Nilda de Fátima Ferreira Soares, reitora da Universidade Federal de Viçosa (2) – RQN 8947 2014 e RQN 8948 2014 ; do Sr. Manoel dos Reis Morais, superintendente adjunto administrativo do Poder Judiciário – RQN 8725 2014 ; do Sr. Alceu José Torres Marques, secretário de Meio Ambiente – RQN 8666 2014 ; do Sr. Gilmar de Assis, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde – Of. 2927/2012/SGM; do Sr. Divino Pereira de Brito, chefe do Estado-Maior da PMMG, comunicando a impossibilidade de o Maj. PM Júlio César de Oliveira Paiva atender a convocação para reunião desta comissão, em 26/11/2014, por se encontrar em gozo de férias; da Sra. Renata Cerqueira da Rocha Limones Monteiro, promotora de justiça – RQN 8940 2014 ; do Sr. Henry Wagner Vasconcelos de Castro, assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público – RQN 8981 2014 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG (2) – RQN 8290 2014 e RQN 6462 2013 ; do Sr. Sérgio André da Fonseca Xavier, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça – RQN 8982 2014 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário de Governo de Belo Horizonte (2) – RQN 8951 2014 e RQN 8975 2014 ; do Sr. Edmundo Antonio Dias Netto Junior, procurador da República, solicitando providências com vistas a que sejam substituídos os nomes dos próprios públicos que homenageiam pessoas que apoiaram ou praticaram graves violações aos direitos humanos durante a ditadura militar; do Sr. José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, juiz coordenador executivo do Programa Novos Rumos – RQN 8977 2014 ; do Sr. Humberto Pereira de Abreu Júnior, secretário de Administração Regional Municipal Pampulha (2) – RQN 8951 2014 e RQN 8975 2014 ; do Sr. Oliveira Santiago Maciel, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais (2) – RQN 5846 2013 e RQN 8729 2014 ; e do Sr. Ricardo Hernane Lacerda Gonçalves de Oliveira, corregedor adjunto do Conselho Regional de Medicina – RQN 7600 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. Antonio Cesar Pires de Miranda Junior, vice-presidente da Copasa; Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Copasa; e Marília Campos, deputada estadual eleita para a 18ª Legislatura, a requerimento do deputado Durval Ângelo, em que sejam ouvidos nesta Comissão diretores da Copasa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Alfredo Souza de Morais Júnior, Francisco de Assis Correia e Divino Pereira de Brito; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam ouvidos nesta Comissão, diretores da Copasa (RQC 11016 2015); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício à nova Mesa Diretora da ALMG solicitando que se institucionalize a Comissão Extraordinária das Águas como comissão permanente desta casa (RQC 11017 2015); requerimentos (3) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas acompanhadas de pedido de providências: (I) à Presidência da República as notas taquigráficas da presente reunião, para ampliar a demarcação do Parque Nacional do Gandarela, visando à efetiva paralisação da extração mineral em toda área e garantindo-se, em contrapartida, a integral preservação dos aquíferos e da vegetação natural (RQC 11018 2015); (II) ao Ministério do Meio Ambiente, para vistoriar as atividades das mineradoras e respectivos licenciamentos para implantação e funcionamento das minas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a exemplo das atividades em curso nas Serras da Moeda e do Rola Moça, bem como na sub-bacia do Rio Taquaraçu (RQC 11023 2015); (III) ao prefeito de Belo Horizonte e à Presidência da Câmara Municipal de Belo Horizonte, para preservar e ampliar a Estação Ecológica de Fechos, mantendo-se, inclusive, sob propriedade do município a chamada zona de amortecimento da mencionada área (RQC 11024 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao governador do Estado no sentido de criar uma Secretaria Extraordinária das Águas para gerir de forma mais eficiente a crise hídrica no Estado (RQC 11019 2015); requerimento dos deputados João Leite e Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente pedido de providências para ampliar as ações de recuperação e revitalização da sub-bacia do Rio Taquaraçu, bem como as atividades de fiscalização da extração mineral na região (RQC 11020 2015); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado à Presidência da República pedido de providências para a efetivação da isenção do PIS/Cofins para empresas de saneamento, conforme promessa feita na campanha eleitoral de 2010, de forma que as empresas tenham mais recursos para investimentos em políticas de captação de água e de saneamento, o que pode contribuir para evitar o colapso no setor (RQC 11021 2015); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido de providências para agilizar a tramitação do PL 3512 2012 (RQC 11022 2015); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 21/01/2015, 14/01/2015 e 07/01/2015, não realizadas.