Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/01/2015, às 09h44min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João leite, a ocupação por árvores na faixa lindeira das rodovias federais no Estado, que tem causado a morte de usuários dessas vias.

Estiveram presentes: Maria Cristina Paiva Abrantes, analista de Infraestrutura de Transportes/Meio Ambiente do Dnit; Edson Aires dos Anjos, engenheiro da Supervisão de Operações; Alan Fabricio Duarte, chefe da Seção de Policiamento e Fiscalização; 2° Ten. PM Geraldo Donizete da Silva, comandante do 1° Pelotão da 1ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária Estadual; Andre Apolonio Pinto, diretor do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para discutir, em audiência pública, questões de direitos humanos dos servidores da segurança pública, considerando o número de servidores vitimados no combate ao crime, bem como as políticas públicas efetivas na proteção e amparo de suas famílias (RQC 11008 2015 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para discutir, em audiência pública, o uso de aeronaves do Corpo de Bombeiros Militar em Minas Gerais para prestação de socorro e salvamento de vítimas no Estado, bem como o emprego das aeronaves, seus deslocamentos e custo para os contribuintes, conforme o art. 37 da Constituição Federal e os arts. 73 e 76 da Constituição Estadual (RQC 11007 2015 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Luzia Ferreira, solicitando que seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para avaliar a possibilidade de supressão das árvores plantadas no canteiro central que divide as pistas da rodovia BR-040, na altura do KM 557, no Município de Nova Lima, bem como para avaliar a eficiência do sistema de drenagem pluvial das pistas da rodovia no referido trecho (RQC 11006 2015 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Luzia Ferreira solicitando que seja encaminhado ao superintendente Regional de Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais pedido de providências para realizar estudo sobre os locais onde o plantio de árvores nas faixas lindeiras e no canteiro central que divide as pistas das rodovias federais em Minas Gerais causam riscos de ocorrências de acidentes (RQC 11005 2015 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação; o resultado e o edital de convocação da reunião de 06/01/2015, não realizada.