Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 27/01/2015, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, denúncias de que filhos recém-nascidos de dependentes químicos têm sido colocados à disposição de adoção, mesmo contra a vontade dos pais biológicos.

Estiveram presentes: Carolina Godoy Leite Vilaça, defensora pública federal; Laurelle Carvalho de Araújo, defensora pública coordenadora substituta do Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública de Minas Gerais; Rocha Parizzi, coordenadora da Saúde da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Beatriz Santos Damasceno, assessora jurídica da Secretaria Municipal de Saúde; Grabriella Sallit, blogueira, ativista da ONG Parto do Princípio e advogada especialista em Direitos Reprodutivos da Mulher; Renata Adriana Rosa, assessora parlamentar da deputada federal Jô Moraes; Cláudia Natividade, presidente da Comissão de Ética do Conselho Regional de Psicologia; Flávia Gotelip, coordenadora do Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Neusa Cardoso de Melo, representante da Rede Feminista de Saúde; Luciana Crepaldi, coordenadora de Direitos Humanos da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos da Cidadania; Wallace Medeiros Xavier, 1°-secretário da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Walter Veloso Dutra, assessor jurídico da Secretaria Municipal de Saúde; Algernon Paiva Filho, pastor da Igreja Presbiteriana do Brasil; Marco Antônio Fonseca Paiva, diretor do Instituto de Criminalística da Polícia Civil.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Sebastião Costa, Sargento Rodrigues e João Leite, solicitando visita ao procurador-geral de justiça Carlos André Mariani Bittencourt para discutir recomendações editadas pelas Promotorias de Saúde e da Infância e da Juventude, relacionadas à rede de saúde mental, álcool e outras drogas e à adoção e acolhimento de filhos de mães usuárias de substâncias entorpecentes (RQC 11015 2015 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite, solicitando seja encaminhado à Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude de Belo Horizonte pedido de informações sobre o número de crianças filhas de mães supostamente viciadas em drogas encaminhadas para a adoção nos anos de 2013 e 2014 (RQC 11014 2015 ); requerimento dos deputados Sebastião Costa, Sargento Rodrigues e João Leite, solicitando que sejam encaminhados ao Conselho Nacional do Ministério Público, ao Conselho Nacional de Justiça, ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ao Procurador-Geral de Justiça as notas taquigráficas da 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 27/01/2015, e pedido de providências para avaliar os procedimentos de adoção de filhos de usuários de substâncias entorpecentes, conforme Recomendação nº 6/2014, do Ministério Público do Estado, por intermédio dos promotores de justiça da Infância e Juventude (RQC 11013 2015 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião para ouvir o secretário municipal de Serviços Urbanos de Belo Horizonte, Pier Senesi, sobre esclarecimentos e informações quanto a adoção do perímetro de proibição de estacionar nas regiões do entorno do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão, conforme padrão Fifa" estipulado durante a Copa do Mundo nesta Capital ("RQC 11012 2015 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens dos dias das reuniões de 20/01/2015, 13/01/2015, 06/01/2015, 30/12/2014, 23/12/2014, 16/12/2014, 09/12/2014, 02/12/2014, não realizadas.