Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (16ª Legislatura), realizada em 14/11/2007, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Vereador Vicente de Paula Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, encaminhando representação de autoria do Vereador Flávio Cheker solicitando que seja reparada a situação de injustiça feita aos ocupantes do cargo de Assistente Técnico de Educação Básica; do Senador Heráclito Fortes, comunicando que encaminhou o of. 1982/2007/SGM à apreciação do Senador Raimundo Colombo, Presidente da CPI das ONGs no Senado. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Vicente de Paula Oliveira e Heráclito Fortes; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja formulado apelo à Secretaria de Estado da Educação, com vistas à reforma da estrutura física da Escola Estadual Maria das Graças Costa, localizada no Município de Contagem; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para, em audiência pública, debater o tema "Estatuto da Juventude e Plano Nacional da Juventude"; requerimento do Deputado Deiró Marra solicitando que seja convocado o Tenente Coronel José Wilson da Paixão Lisboa, Comandante do 46º Batalhão da Polícia Militar, de Patrocínio, para comparecer à reunião da Comissão de Educação, a fim de prestar esclarecimentos sobre a fiscalização de ônibus irregulares e sucateados, utilizados no transporte escolar rural do Município de Patrocínio; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada reunião no Município de Montes Claros para, em audiência pública, expor e discutir com políticos e lideranças mineiras a qualificação profissional e a inserção de jovens no mercado de trabalho norte mineiro; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 07/11/2007, não realizada