Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 04/12/2007, às 15h14min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alison José Coutinho, Superintendente do Ibama/MG - RQN 710 2007 -; do Sr. José Batalhão Neto, Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais da cidade de São Francisco. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Batalhão Neto; requerimento do Deputado Vanderlei Jangrossi, solicitando audiência pública no Município de Curvelo para discutir a crise ocasionada pela seca na região Centro-Norte de Minas; requerimento do Deputado Vanderlei Jangrossi, solicitando visita da Comissão à Fazenda Nova Canaã, no Município de Irecê (BA); requerimento do Deputado Vanderlei Jangrossi, Antônio Carlos Arantes e Getúlio Neiva, solicitando encaminhamento de ofício ao Presidente da Cemig, com vistas a proceder estudos para verificar a possibilidade de adoção da tarifa de energia elétrica do período noturno, para produtores rurais, também para os períodos diurno de sábados, domingos e feriados; requerimento do Deputado Carlos Pimenta, solicitando audiência pública para discutir questões referentes às tarifas de energia elétricas cobradas dos pequenos produtores pela Cemig, na região Norte do Estado; requerimento dos Deputados Gil Pereira e Ivair Nogueira, solicitando que sejam convidados, para a audiência pública que discutirá a PEC 23 2007 , a requerimento do Deputado Padre João aprovado em 05/07/2007, o Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Presidente da Associação Mineira de Silvicultura - AMS - e o Presidente do Sindicato da Indústria do Ferro em Minas Gerais - Sindifer -; requerimento da Deputada Ana Maria Resende, solicitando audiência pública, conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, para debater possíveis alternativas que visem a sanar os problemas causados pela seca na região do Norte de Minas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia