Documentos relativos à 30ª Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 01/03/2000, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Batista de Oliveira e Paulo Piau, o processo de transferência da Ceasa e da Casemg do Estado para a União, propondo que, no caso da Casemg, a federalização seja feita em lotes, dando prioridade às cooperativas ou similares municipais; a desvinculação do Mercado Livre do Produtor e da Vitasopa (Ceasa); o destino dos barracões do produtor e de outras dependências vitais à Política de Abastecimento do Estado (Casemg); o programa de armazenagem comunitária; o destino dos funcionários dessas empresas. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente da Central única dos Trabalhadores – CUT -, em Minas Gerais, solicitando um pronunciamento formal com relação às invasões promovidas por fazendeiros no assentamento de trabalhadores sem terra na Fazenda Olhos d’Água, em Pompéu, e sobre o atentado sofrido por Ivo de Castro Machado, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pompéu, e pelos assentados Otávio Guimarães de Oliveira, Nagib Santana de Souza e Júlia Marilda Ferreira; do Sr. Alisson Barbosa de Souza, presidente do Sindicato Rural de Monte Azul, solicitando auxílio para o setor agrícola na região. Estiveram presentes: Hilton Secundino Alves e Magno Simões de Brito, representando a Secretaria de Estado da Fazenda; Wander Melo e Sebastião Domingues, presidente e superintendente da Associação Comercial da Ceasa, respectivamente; José Abalém Neto e Juarez de Oliveira de Castro, representantes da Secretaria Municipal de Abastecimento de Belo Horizonte; Waldyr Pascoal Filho, da Emater/MG; Gualter Martins, represente da Associação dos Funcionário da Ceasa; Antônio Lopes Rodrigues, presidente da Associação Recreativa e Beneficente dos Empregados da Ceasa; Cássio Robson de Melo, comerciante filiado à Associação Comercial da Ceasa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o relatório da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências do Sr. Alisson Barbosa de Souza e do presidente da CUT; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja convidado o delegado regional da Delegacia do Trabalho em Minas Gerais para expor sobre o projeto Condomínio de Empregadores Rurais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.