Dossiê / Processo 2000-30RO-PAA - 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-2000-30RO-PAA

Título

30ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 22/02/2000 - 22/03/2000 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 64 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 30ª Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (14ª Legislatura), realizada em 01/03/2000, às 10 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Batista de Oliveira e Paulo Piau, o processo de transferência da Ceasa e da Casemg do Estado para a União, propondo que, no caso da Casemg, a federalização seja feita em lotes, dando prioridade às cooperativas ou similares municipais; a desvinculação do Mercado Livre do Produtor e da Vitasopa (Ceasa); o destino dos barracões do produtor e de outras dependências vitais à Política de Abastecimento do Estado (Casemg); o programa de armazenagem comunitária; o destino dos funcionários dessas empresas. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do presidente da Central única dos Trabalhadores – CUT -, em Minas Gerais, solicitando um pronunciamento formal com relação às invasões promovidas por fazendeiros no assentamento de trabalhadores sem terra na Fazenda Olhos d’Água, em Pompéu, e sobre o atentado sofrido por Ivo de Castro Machado, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pompéu, e pelos assentados Otávio Guimarães de Oliveira, Nagib Santana de Souza e Júlia Marilda Ferreira; do Sr. Alisson Barbosa de Souza, presidente do Sindicato Rural de Monte Azul, solicitando auxílio para o setor agrícola na região. Estiveram presentes: Hilton Secundino Alves e Magno Simões de Brito, representando a Secretaria de Estado da Fazenda; Wander Melo e Sebastião Domingues, presidente e superintendente da Associação Comercial da Ceasa, respectivamente; José Abalém Neto e Juarez de Oliveira de Castro, representantes da Secretaria Municipal de Abastecimento de Belo Horizonte; Waldyr Pascoal Filho, da Emater/MG; Gualter Martins, represente da Associação dos Funcionário da Ceasa; Antônio Lopes Rodrigues, presidente da Associação Recreativa e Beneficente dos Empregados da Ceasa; Cássio Robson de Melo, comerciante filiado à Associação Comercial da Ceasa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o relatório da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências do Sr. Alisson Barbosa de Souza e do presidente da CUT; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja convidado o delegado regional da Delegacia do Trabalho em Minas Gerais para expor sobre o projeto Condomínio de Empregadores Rurais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; correspondência do presidente da comissão, deputado João Batista de Oliveira, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

20/03/2015

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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