Dossiê / Processo 2000-30RO-TPA - 30ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-2000-30RO-TPA

Título

30ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 05/11/1999 - 29/02/2000 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 52 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 22/02/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Dolores de Cunha Pinto, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas -, encaminhando moções aprovadas na III Conferência Estadual de Assistência Social e parabenizando a ALMG pela audiência pública sobre o Plano Estadual de Assistência Social; da deputada federal Maria Lúcia Cardoso, informando o adiamento da solenidade de lançamento da Campanha de Combate ao Desemprego; do Sr. Eugênio César Almeida Felippetto, coordenador-geral substituto da Coordenação-Geral de Recursos do FAT, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - Ministério do Trabalho e Emprego, encaminhando cópia do Termo Aditivo nº 10/99 ao Convênio MTb/SPES/CODEFAT Nº 12/96 - SINE-MG; do Sr. César Cláudio Moreira Giraldes, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social/MG nos valores de R$35.455,00 e R$751.700,00, referentes à parcela de novembro de 1999, para o Regime de Abrigo; do Sr. Altair Vilar, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias Siderúrgicas, Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico e de Informática de Ipatinga, Belo Oriente e Santana do Paraíso, relatando ações da empresa Usiminas contra os associados do referido sindicato; e do Sr. Marco Túlio Coimbra Silva, promotor de justiça, solicitando o encaminhamento das conclusões da comissão a respeito da eventual má utilização de recursos do FAT, envolvendo as Fundações Renato Azeredo e Fundação Mariana Resende costa - Fumarc. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Maria Dolores de Cunha Pinto, Maria Lúcia Cardoso, Eugênio César Felippetto, César Cláudio Moreira Giraldes, Altair Vilar e Marco Túlio Coimbra Silva; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja convidada a comparecer a esta reunião a comissão de representação formada por representantes de órgãos do governo do Estado, organizações não governamentais, entidades sindicais, empresariais, religiosas e universidades, eleita na plenária final do seminário legislativo Desemprego e Direito ao Trabalho, para discutir a continuidade dos trabalhos e os projetos e os programas que foram propostos durante o evento; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública para discutir as demissões promovidas pela Companhia Siderúrgica Acesita S.A., bem como o descumprimento de acordos e da legislação trabalhista; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

20/11/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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