Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 22/02/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Dolores de Cunha Pinto, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social – Ceas -, encaminhando moções aprovadas na III Conferência Estadual de Assistência Social e parabenizando a ALMG pela audiência pública sobre o Plano Estadual de Assistência Social; da deputada federal Maria Lúcia Cardoso, informando o adiamento da solenidade de lançamento da Campanha de Combate ao Desemprego; do Sr. Eugênio César Almeida Felippetto, coordenador-geral substituto da Coordenação-Geral de Recursos do FAT, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - Ministério do Trabalho e Emprego, encaminhando cópia do Termo Aditivo nº 10/99 ao Convênio MTb/SPES/CODEFAT Nº 12/96 - SINE-MG; do Sr. César Cláudio Moreira Giraldes, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social/MG nos valores de R$35.455,00 e R$751.700,00, referentes à parcela de novembro de 1999, para o Regime de Abrigo; do Sr. Altair Vilar, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústrias Siderúrgicas, Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico e de Informática de Ipatinga, Belo Oriente e Santana do Paraíso, relatando ações da empresa Usiminas contra os associados do referido sindicato; e do Sr. Marco Túlio Coimbra Silva, promotor de justiça, solicitando o encaminhamento das conclusões da comissão a respeito da eventual má utilização de recursos do FAT, envolvendo as Fundações Renato Azeredo e Fundação Mariana Resende costa - Fumarc. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Maria Dolores de Cunha Pinto, Maria Lúcia Cardoso, Eugênio César Felippetto, César Cláudio Moreira Giraldes, Altair Vilar e Marco Túlio Coimbra Silva; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja convidada a comparecer a esta reunião a comissão de representação formada por representantes de órgãos do governo do Estado, organizações não governamentais, entidades sindicais, empresariais, religiosas e universidades, eleita na plenária final do seminário legislativo Desemprego e Direito ao Trabalho, para discutir a continuidade dos trabalhos e os projetos e os programas que foram propostos durante o evento; requerimento do deputado Ivo José solicitando audiência pública para discutir as demissões promovidas pela Companhia Siderúrgica Acesita S.A., bem como o descumprimento de acordos e da legislação trabalhista; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.