Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 04/12/2003, às 09h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Chico Simões, o aumento da incidência da Aids no Estado por ocasião da passagem do Dia Mundial da Luta Contra a Aids. Estiveram presentes: Dra. Maria Tereza da Costa Oliveira, Coordenadora Estadual da DST/Aids da Secretaria de Estado da Saúde; Dra. Carmem Teresinha Mazzilli Marques, Coordenadora da DST/Aids da Secretaria Municipal de Saúde; Roberto Chateaubriand Domingues, Vice-Presidente do Grupo de Apoio à Prevenção à Aids – Gapa - MG; Kátia Maria Prates, Presidente do Conselho Administrativo Fiscal do Grupo Vhiver; Patrícia Aparecida Soares e Souza, Psicóloga e Coordenadora de Projetos da ONG Musa - Mulher e Saúde -; Sr. Dalgreis Pereira Lage, Agente Multiplicador do Grupo de Apoio aos Soropositivos - Gasp - Ipatinga. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Ricardo Duarte solicitando que seja feita manifestação de repúdio ao Decreto nº 413/2003 do Prefeito Élcio Berti de Bocaiuva do Sul, Paraná (PR), que proíbe a concessão de moradia e permanência fixa de qualquer elemento ligado à classe homossexual no Município; a lista de presença; a pauta; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Ricardo Duarte, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados