Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 14/12/1999, às 14h15mim, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Bené Guedes, a venda de pacotes turísticos e eventuais prejuízos causados ao consumidor pelas agências de viagem.

Estiveram presentes: Antônio Lopes Vassalo, coordenador das Atribuições Delegadas da Embratur – Cade/MG; Fernando Antônio Vasconcellos Lana Souza, presidente da Turminas; e Raimundo Cícero Lage, vice-presidente da Abav.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Bené Guedes solicitando que seja mobilizada a estrutura administrativa desta Casa para realização de um debate público no Plenário para tratar das questões ligadas ao turismo no Estado de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.