Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 07/12/1999, às 14h15mim, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Jorge Eduardo, a Medida Provisória 1865-6/1999, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Heleni de Mello Fonseca, diretora de negócios da Telemar – of. 2159/1999/SGM; e do Sr. Marcello Siqueira, presidente da Copasa – RQN 746 1999 .

Estiveram presentes: Antônio Carlos Fernandes, secretário da Escola Superior de Agricultura e Ciências de Machado; e Leonardo Martins Wykrota, do Unicentro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência da Sra. Heleni de Mello Fonseca; correspondência do Sr. José Eduardo de Lima Pereira, diretor de Assuntos Corporativos da Fiat, solicitando outra data para a reunião do dia 30/11, para a qual foi convidado, pois não poderá comparecer; requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva e Chico Rafael solicitando que seja enviado ofício ao superintendente e ao gerente de Mercado da CEF-MG, no sentido de manifestar indignação em face da recusa desse estabelecimento ao convite para debater com parlamentares e representantes da classe estudantil sobre a aplicação da Medida Provisória 1865-6/1999; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que seja convidada a deputada federal Maria Elvira para participar de reunião desta comissão, oportunidade em que serão colhidos subsídios para adequação do programa de financiamento ao estudante às necessidades da comunidade estudantil; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam requeridas informações à CEF-MG sobre o volume de recursos ao Fies destinado para financiamento de estudantes em Minas Gerais, número de candidatos inscritos no programa, volume de inscrições deferidas e indeferidas, montante de recursos aplicados na Capital e no interior do Estado, bem como as principais razões que levam ao indeferimento dos pedidos; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 30/11/1999, não realizada.