Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcos Antônio Cardoso, presidente da Fundação Centro de Referência da Cultura Negra, pedindo apoio contra a execução do jornalista Múmia Abu-Jamal, preso há 18 anos nos EUA e condenado à pena de morte; do Sr. Jair Batista dos Santos, encaminhando denúncia sobre agressões praticadas pelo vigilante do Hospital do Ipsemg e pedindo providências; do Cel. Severo Augusto da Silva Neto, comandante de Policiamento da Capital – RQN 570 1999 ; do Sr. Ronaldo Garcia Dias, advogado do Sr. Lúcio Adolfo da Silva, informando sobre a realização de mandado de busca na residência de seu cliente e encaminhando cópia da movimentação bancária do mesmo nos últimos 12 meses; do Sr. Haroldo Alves Timponi, diretor administrativo do Hospital Espírita André Luiz, encaminhando relação, dos militares e seus dependentes internados no referido hospital; do Sr. Damião Alves Chaves, de Pescador, encaminhando denúncia sobre diversas agressões cometidas por policiais dessa cidade; do Sr. José Francisco da Silva, subsecretário de Direitos Humanos – RQN 607 1999 ; do Rev. Romeu Olmar Klich, secretário do Movimento Nacional de Direitos Humanos, informando sobre os critérios para participação do XI Encontro Nacional desse movimento; da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, encaminhando material sobre caminhoneiros desaparecidos; da Sra. Beuza Vieira de Souza e do Sr. Wagner Nunes de Martins, advogado, encaminhando abaixo-assinado dos moradores de Alfenas, relatando o desaparecimento e o assassinato cruel da criança P., e denunciando omissão por parte das autoridades locais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. Marcos Antônio Cardoso, Severo Augusto da Silva Neto, Ronaldo Garcia Dias, Haroldo Alves Timponi, José Francisco da Silva, Romeu Olmar Klich, Beuza Vieira de Souza e Wagner Nunes de Martins e da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul; correspondência do deputado João Leite, encaminhando pedido de envio de equipe da Delegacia Especializada de Homicídios ao Município de Alfenas, para acompanhar as investigações acerca da morte da menor P.; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; relatórios semestrais desta comissão.