Dossiê / Processo 1999-30RO-MAR - 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-1999-30RO-MAR

Título

30ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 21 /02/1999 - 01/03/2000 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 42 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 23/02/2000, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Maria José Haueisen, o anteprojeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 1.956-44, de 9 de dezembro de 1999, que altera dispositivos do Código Florestal (Lei nº 4.771/65), especificamente os conceitos e aplicações de Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP).

Estiveram presentes: Ronaldo César César Vieira de Alemida, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Hélio Pereira, da Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente; Ângelo Paulo dos Santos, da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente; Luis Carlos Teles, promotor de justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural; Arley Gomes de Lagos Ferreira, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão

Inclui: a ata; requerimento das deputadas Maria Tereza Lara e Maria José Haueisen solicitando audiência pública na cidade de São Lourenço, a fim de discutir com a população as causas de enchentes ocorridas no Sul de Minas e de propor soluções para os municípios atingidos pelas águas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; notícia do Assembléia Informa; os convites encaminhados.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

05/05/2015

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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