Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 18/11/2009, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Júlio César de Araújo Nogueira, Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação de recursos financeiros para o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene -, referentes a parcelas de convênio; do Sr. Rodolfo Guimarães Filho, Superintendente de Apoio à Infraestrutura Municipal da Secretaria de Transportes, dando ciência a esta Casa dos Convênios celebrados por essa Secretaria em outubro de 2009; da Sra. Rosani Araújo, Coordenadora de Logística e Execução do Ministério da Ciência e Tecnologia, encaminhando cópias dos termos aditivos ao convênio que menciona, firmados entre esse Ministério e o Estado e com a Fundação CDL, para o Desenvolvimento da Criança e Adolescente-BH, e do termo de convênio que menciona, firmado entre esse Ministério e o Instituto Euvaldo Lodi; do Sr. Sidnei Borges Fidalgo, Diretor do Departamento de Execução e Avaliação do Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, encaminhando informações relativas ao convênio firmado entre esse Ministério e o Estado. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para debater os Decretos nºs 45.2003 e 45.205/2009, que alteram a estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda; a lista de presença; a ordem do dia da reunião