Dossiê / Processo 2009-32RO-DHU - 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2009-32RO-DHU

Título

32ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 28/10/2009 - 26/11/2009 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 44 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária (16ª Legislatura), realizada em 25/11/2009, às 09h09min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, denúncias de desrespeito a portadores de deficiência visual, especialmente quando da utilização de transporte público municipal. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Emílio Gonçalves, Gerente Regional da Assistência Social Centro-Sul; do Sr. Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Administração Prisional; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil; do Sr. Olindo Herculano de Menezes, Corregedor-Geral da Justiça Federal da 1ª Região; do Sr. Rômulo Taddei, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo. Estiveram presentes: Lindberg Ribeiro Garcia, Assessor Técnico da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop -; Ronaldo de Assis Carvalho, Gerente de Fiscalização do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG -; João Batista Gomes Soares, Presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais – CRMMG -; José Carlos Dias Filho, Coordenador Municipal de Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência de Belo Horizonte; Helbert do Carmo Lima, Gerente de Coordenação da Gestão e Informação da Diretoria de Atendimento e Informação da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A – BHTRANS -; Daniel Diniz Nepomuceno, Coordenador de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; José Milton de Souza, Vice-Presidente da Associação União Auxiliadora dos Cegos de Minas Gerais; Kellerson Souto Viana, Presidente do Conselho de Pessoas Portadoras de Deficiência de Belo Horizonte. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; Cartilha das Pessoas com Deficiência (Cartilha da Inclusão); requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Padre João solicitando que seja realizada visita ao Juiz da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais para discutir questões relativas a conflitos Agrários no Estado; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Padre João solicitando que seja realizada visita ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para discutir questões relativas a conflitos agrários no Estado de Minas Gerais; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Padre João solicitando que seja encaminhado ao Promotor de Justiça do Município de Jacinto e Almenara, Bruno César Medeiros Jardini, pedido de providências para a substituição da expressão "comodatários acordantes" por "posseiros acordantes", no Termo de Acordo Amigável, celebrado no dia 08/09/2009; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Padre João solicitando que seja encaminhado ao Superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para a proteção da Irmã Geralda Magela Fonseca, que vem sofrendo ameaças de morte por sua atuação junto ao Acampamento Dom Luciano Mendes, na Fazenda Monte Cristo, Município de Salto da Divisa, informado-lhe que há tratativas com a Secretaria Especial de Direitos Humanos para a inclusão da Irmã no Programa Nacional de Proteção de Defensores dos Direitos Humanos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Delegado de Polícia da Comarca de Jacinto pedido de providências e cópias das notas taquigráficas das audiências públicas realizadas no Município de Salto da Divisa; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, para conhecimento, cópia das notas taquigráficas da reunião realizada em Salto da Divisa, no dia 23/11/2009; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas ao Chefe da Polícia Civil e ao Comandante da Polícia Militar manifestações de aplauso pela atuação dos policiais que fizeram a segurança da Irmã Geraldinha, na reunião realizada em Salto da Divisa; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Carlin Moura solicitando que sejam encaminhados ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado de Defesa Social, ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, aos Promotores de Justiça responsáveis pela defesa dos direitos humanos nas Comarcas de Contagem e Betim, ao Comandante-Geral da PMMG, ao Corregedor da PMMG, ao Superintendente Regional da Polícia Federal em Minas Gerais e ao Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais pedido de providências e cópias das notas taquigráficas da reunião realizada no dia 19/11/2009, às 15 horas; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Carlin Moura solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Defesa Social, com a participação do Comando-Geral da PMMG, dos Comandantes do 33º e do 39º Batalhões da PMMG e do Procurador de Justiça Jacson Rafael Campomizzi, para discutir denúncias sobre atuação policial irregular em manifestações sindicais nos Municípios de Betim e Contagem; requerimento do Deputado José Henrique solicitando que seja realizada reunião de audiência pública no Município de Conselheiro Pena, com convidados que menciona, para discutir o excesso de processos acumulados na Comarca, bem como a possibilidade de instalação de uma segunda vara da Justiça Eleitoral no Município; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 23/11/2012

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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