Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h03min, do dia 21/11/2007, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Almir Paraca, a execução dos programas e a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales São Francisco e Parnaíba - Codevasf -, no Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Anderson de Vasconcelos Chaves, Superintendente Regional da Codevasf no Estado de Minas Gerais; Sidenísio Lopes de Oliveira, Gerente da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas da Codevasf em Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, solicitando que seja realizada audiência pública, conjuntamente com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para discutir os problemas da falta de coleta de esgotamento sanitário e o assoreamento da lagoa central do Município de Confins; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando que seja enviado ofício ao Ministério Público Estadual para que averigue denúncia apresentada a respeito da prática ilegal de venda de lotes em área de proteção ambiental, conforme documentos anexo; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja enviado ofício ao Presidente do Copam para que seja incluído na pauta da próxima reunião daquele colegiado o pedido de licenciamento ambiental do aterro sanitário do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sócio-Econômico e Ambiental da Região da AMOG, no Município de Guaranésia, Processo Copam/PA/nº 20.615/2005/002/2007, atualmente em análise na Feam; requerimento dos Deputados Carlos Pimenta e Almir Paraca, solicitando que seja enviado ofício ao Ministério de Integração Nacional pedindo maior aporte de recursos para a Codevasf, destinados ao Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco, principalmente em relação às ações de saneamento sanitário nos Municípios situados ao longo da calha do rio, como também em relação à efetiva implantação das barragens já projetadas por aquele órgão; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados. Inclui ainda requerimento do Deputado Almir Paraca, solicitando: 1) a realização de audiência pública para discutir matéria de denúncia, publicada no Jornal Estado de Minas nos dias 11/11/2007 e 12/11/2007, tratando da resultante de desmates não autorizados da floresta nativa e a economia da devastação no Estado de Minas Gerais; 2) seja encaminhado ofício ao Ministério de Integração Nacional solicitando a ampliação de recursos para a realização de projetos de bacias de contenção, também conhecidas como "barraginhas", na região de atuação da Codevasf em Minas Gerais. Requer ainda que sejam promovidos estudos para que se constate a viabilidade de implantação de um amplo programa de construção de "barraginhas" como eixo principal para as ações do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco