Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 22/11/2007, às 09h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado João Leite, esclarecimentos sobre denúncia do crescente número de mortos e mutilados por acidentes de trabalho na indústria da construção civil em Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos moradores da Vila Guaratã, localizada entre Av. Amazonas e Av. Tereza Cristina e Rua Cândido de Souza, no Bairro Gameleira, Belo Horizonte, encaminhando, para tomada de providências, cópia de documentos contendo denúncia contra o projeto que a CBTU e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte estão elaborando para apossar do terreno desta Vila; do Sr. Rinaldo Kennedy Silva, Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte, encaminhando, para tomada de providências, cópia do depoimento em que figura como réu Felipe Edgar Ferreira Santos e outros; do Sr. Ilton Ferreira Guimarães, Vereador da Câmara Municipal de Salto da Divisa, encaminhando, para tomada de providências, relação de moradores da zona rural desse Município para que sejam beneficiadas com o Programa Luz para Todos"; do Sr. Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça; do Sr. Wallace Ventura Andrade, Prefeito de Ribeirão das Neves; do Sr. Gladstone Corrêa de Araújo, Conselheiro Presidente do Conselho Regional de Biologia - 4ª Região. Estiveram presentes: Airton Marinho, Auditor Fiscal do Trabalho; Sônia Toledo Gonçalves, Procuradora do Trabalho, Ministério Público de Minas Gerais; José Reginaldo Inácio, Secretário Regional da CNTI/MG; Andréia Kaucher Darmstadter, Engenheira do Trabalho, do Sinduscon-MG; Osmir Venuto da Silva, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Administração da construção em edificações, estradas, terraplanagem, pavimentação, cimento, cal e cesso, ladrilho, elétrico e hidráulico, cerâmica, mármore e granito, olaria e produtos e artefatos de cimento de Belo Horizonte e região – Stic/BH -; Lázaro Pereira, Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado de Minas Gerais; Sérgio Miranda, ex-Deputado Federal; Aires de Oliveira Rocha, Sindicato da Construção Civil – Cataguases -; Armando Santos Silva, Sindicato da Construção Civil – Lavras -; Geraldo Soares da Silva, Sindicato da Construção Civil - Governador Valadares -; Haroldo Biancasteli, Sindicato da Construção Civil – Varginha -; Jairo Guilherme Vieira, Sindicato da Construção Civil – Manhuaçu/ -; Joaquim Luiz de Freitas, Sindicato da Construção Civil - Pará de Minas -; José Aparecido dos Santos, Sindicato da Construção Civil – Janaúba -; José Reginaldo Inácio, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI - MG; Juscelino José Pinto, Sindicato da Construção Civil – Formiga -; Lázaro Pereira e Osmar Antônio de Barros, Federação do Vestuário (MG); Márcio Antero Fernandes, Sindicato da Construção Civil – Arcos -; Márcio Lopes Canuto, Sindicato da Construção Civil – Barbacena -; Márcio Sebastião Silva - Sindicato da Construção Civil – Diamantina -; Oliveira Lopes Canuto, Sindicato da Construção Civil – Carandaí -; René José da Silva, Sindicato da Construção Civil – Barroso -; Sebastião José Menezes, Sindicato da Construção Civil – Leopoldina -; Teófilo Ribeiro da Silva, Sindicato da Construção Civil – Vespasiano -; Valdemiro Gualhano, Sindicato da Construção Civil – Viçosa -; Vicente de Paula Caixeta, Sindicato da Construção Civil - Patos de Minas -; José Alves Paixão, Sindicato dos Empregados no Comércio de BH e Região Metropolitana; Adão Pêgo dos Santos, Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Curvelo; Oraldo Paiva, Presidente da Federação Democrática dos Metalúrgicos de Minas Gerais; Vera Lúcia Gonçalves da Silva, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Artefatos de Borracha, Borracharias, Vulcanizadoras e Recauchutadoras de Pneus no Estado de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Jarbas Soares Júnior e Gladstone Corrêa de Araújo; listagem dos representantes do Sindicato da Construção Civil de vários Municípios mineiros; relatório de acidentes fatais na construção civil, no Estado de Minas Gerais; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite, Ruy Muniz e Luiz Tadeu Leite, solicitando que seja apresentada emenda ao "PLC 26 2007 , com vistas à criação de mais uma vara da Justiça Criminal, na Comarca de Araguari; requerimento dos Deputados João Leite, Durval Ângelo e Luiz Tadeu Leite, solicitando que sejam remetidas cópias das notas taquigráficas desta reunião às entidades convidadas e presentes nesta audiência; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Ruy Muniz e João Leite solicitando que sejam encaminhadas notas taquigráficas desta reunião à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, além da remessa de um ofício com vistas à realização de uma audiência pública da referida Comissão, sobre o tema "Saúde e Segurança do Trabalho"; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Ruy Muniz e João Leite solicitando que seja encaminhado ofício ao Presidente desta Casa, com vistas à realização de uma série de reportagens pela TV Assembleia sobre o tema "Saúde e Segurança no Trabalho", com ênfase no setor da construção civil; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Ruy Muniz e João Leite solicitando que sejam encaminhados ofícios ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério da Previdência Social, com vistas à realização de audiência conjunta desses Ministérios, com a presença de entidades sindicais, para o debate do tema "Saúde e Segurança do Trabalho", além de "formas de prevenção de acidentes que podem resultar em mortes e mutilações"; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Ruy Muniz e João Leite solicitando que seja formulado apelo ao Secretário de Estado de Governo com vistas à realização de campanhas permanentes sobre o tema "Saúde e Segurança no Trabalho", com ênfase no setor da construção civil, por meio de todos os veículos de comunicação do Estado; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Ruy Muniz e João Leite solicitando que seja encaminhado pedido ao Presidente desta Casa com vistas a que a Empresa Inconfidência seja proibida de participar de processos licitatórios promovidos pela ALMG, até que faça o respectivo pagamento de direitos trabalhistas aos seus empregados que trabalharam em obra contratada à referida empresa por esta Casa; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Ruy Muniz e João Leite solicitando que seja formulado apelo ao Secretário de Estado da Educação e ao Conselho Estadual de Educação com vistas à promoção nas escolas públicas e particulares do Estado, durante o ano letivo, da abordagem dos temas transversais "Saúde e Segurança no Trabalho", com ênfase no setor da construção civil; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Ruy Muniz e João Leite solicitando que seja formulado apelo ao Chefe de Polícia Civil com vistas à tomada de providências para a elaboração de relatórios com a respectiva divulgação dos mesmos, referentes a perícias realizadas em obras da construção civil onde ocorram acidentes fatais; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Ruy Muniz e João Leite solicitando que seja encaminhado apelo ao Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas com vistas à tomada de providências, para garantir o cumprimento da Norma Regulamentadora nº 18, do Ministério do Trabalho, pelas empresas vencedoras de licitações para a execução de obras públicas no Estado de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados