Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 19/12/2017, às 18h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido de providências para que apoie e divulgue o trabalho da Comissão da Verdade de Minas Gerais - Covemg -, publicando o relatório final de suas atividades no portal, promovendo debates e oitiva de cidadãos envolvidos e veiculando essas iniciativas na TV Assembleia, entre outras ações cabíveis (RQC 11079 2017); requerimento dos deputados Celise Laviola e Rogério Correia solicitando: (I) que seja formulada manifestação de apoio ao Comitê de Defesa de Vargem das Flores, especialmente no que se refere a sua luta pela manutenção das áreas rurais no município de Contagem, como forma de assegurar a continuidade da produção da água necessária ao abastecimento de cerca de 500.000 pessoas da Região Metropolitana de Belo Horizonte e de garantir a preservação da Bacia de Vargem das Flores e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Governo do Estado de Minas Gerais, à Prefeitura de Contagem e à Câmara Municipal de Contagem (RQC 11100 2017); requerimento dos deputados Celise Laviola e Rogério Correia solicitando: (I) que seja formulada manifestação de apoio à Coordenação Nacional do Fórum Alternativo Mundial da Água - Fama 2018 - pelo importante debate realizado sobre o direito à água e pelas ações de contraposição ao Oitavo Fórum Mundial das Águas, a ser realizado em março de 2018 e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao Governo do Estado de Minas Gerais (RQC 11101 2017).