Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 29/11/2007, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rinaldo Kennedy Silva, Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte, encaminhando para adoção de providências cópia das declarações contidas no Processo nº 024.07.590.531-5, em que figuram como réus Charles Emerson de Souza e Linconl Augusto da Silveira; do Sr. Luiz Tadeu Leite, Deputado Estadual, encaminhando à Comissão, para tomada de providências, ofício do Sr. Marcos César Magalhães Ganem, Vice-Presidente da 28ª Subseção da OAB-MG, e cópia do relatório de visita à cadeia pública de Teófilo Otoni, realizada em 05/10/2007 pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; do Sr. Gilmar Firmo de Oliveira, detento da Penitenciária Dutra Ladeira de Ribeirão das Neves, solicitando ajuda da Comissão para o seu processo criminal; do Sr. Eduardo Martins, Diretor de Monitoramento e Fiscalização Ambiental do IEF. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando a realização de reunião para, em audiência pública, discutir a situação, no Estado, dos aposentados dos correios, no que se refere ao seu plano de saúde; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando a realização de reunião para, em audiência pública, discutir a situação dos moradores do Bairro Jardim Florença em Ribeirão das Neves; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Delegado de Polícia da 6ª Delegacia Seccional de Contagem pedido de informações no que se refere à cópia do inquérito policial instaurado para apurar a morte do jovem Gilmar Gonçalves Cordeiro; requerimento do Deputado Durval Ângelo João Leite solicitando que seja encaminhado ao Diretor do IML pedido de informações no que se refere aos laudos de necrópsia de Gilmar Gonçalves Cordeiro, o qual foi atendido no Hospital Municipal de Contagem em 24/11/2007; requerimento do Deputado Durval Ângelo João Leite solicitando que seja encaminhado ao Diretor desse hospital, pedido de informações no que se refere à cópia do relatório de atendimento médico prestado a esse rapaz, após ser detido por policiais militares; requerimento do Deputado Durval Ângelo João Leite solicitando que seja formulado apelo ao Juiz da 6ª Vara da Fazenda Estadual com vistas à antecipação de perícia de Sirlei Oliveira Lemos de Laia, Processo nº 002406251846-9, designada para o dia 30/09/2008; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião