Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 25/11/2009, às 10h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -, informando a liberação dos recursos financeiros que menciona, destinados a garantir a execução de programas desse Fundo; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, Gerente Regional de Negócios da CEF, informando a liberação de recursos financeiros do FGTS à Copasa, referentes às parcelas dos contratos que menciona; do Sr. Wilson Dornelas Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Monte Carmelo, encaminhando cópia do Detalhamento de Receitas e Despesas dessa casa, referente ao mês de outubro de 2009; do Sr. Paulo de Tarso Almeida Paiva, Presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, informando a posição atualizada dos recursos do Programa de Modernização Institucional e Ampliação da Infraestrutura em Municípios do Estado de Minas Gerais - Novo Somma. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta do PLC 53 2009 ; pedido de destaque para as Emendas nº 4 e nº 5 do PLC 53 2009 ; rejeição das Emendas nº 1 à 9 do PLC 53 2009 ; requerimento do Deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão com os convidados que menciona em lista anexa, com a finalidade de discutir o PL 1316 2007 , que dispõe sobre a Política de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Minas Gerais; as listas de presença; a ordem do dia da reunião