Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária (16ª Legislatura), realizada em 02/12/2009, às 09h08min, com o objetivo de debate, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, o "Diagnóstico de impactos de Grandes Projetos em Direitos Humanos - Estudo de Casos sobre a Cana-de-açúcar" (Agronegócio/Agroenergia no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba) que teve como coordenador o Frei Rodrigo de Castro Amédée Péret. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Emílio Gonçalves, Gerente Regional da Assistência Social Centro Sul da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, convidando a Comissão para participar do debate com os candidatos a Conselheiro Tutelar Centro Sul, onde os mesmo apresentarão suas propostas de trabalho, em 03/12/2009, às 18 horas, no auditório da Sarmu-CS e ofício do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil. Estiveram presentes: Frei Rodrigo de Castro Amédée Péret, Coordenador da Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade; José Divino de Melo, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ituiutaba; Vilson Luiz da Silva, Presidente da Fetaemg. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Emílio Gonçalves e Marco Antônio Monteiro de Castro; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada ao Coordenador da Bancada Mineira na Câmara dos Deputados cópia das notas taquigráficas da reunião de audiência pública realizada no dia 30/11/2009, bem como pedido providências para que apoiem a defesa e a proteção dos animais; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam realizadas reuniões de audiência pública, para obter esclarecimentos sobre os motivos que provocaram o afastamento de dois policiais civis lotados na Delegacia de Confins, os quais tiveram atuação exemplar no combate à criminalidade nesse Município e para discutir denúncias de trabalho escravo em Minas Gerais; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada aos Deputados Federais e aos Senadores da Bancada Mineira manifestação de repúdio ao Projeto de Lei nº 4.548/98, em tramitação no Congresso Nacional; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ao Ten. Cel. P.M. Jorge Dias Júnior e ao Ten. Cel. P.M. Antônio Leandro Bettoni da Silva, Comandante do 33º Batalhão da Polícia Militar, em Betim, pedido de informações sobre as providências tomadas em relação às denúncias de irregularidade na escala de serviço dos policiais militares lotados nesse Batalhão, obrigados a trabalhar nos dias de folga para repor o tempo de afastamento sob licença médica; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados