Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (16ª Legislatura), realizada em 16/12/2009, às 10h38m, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; anexo documento sistematizado pela Comissão de Representação do fórum técnico "Plano Decenal de Educação em Minas Gerais: Desafios da Política Educacional"; requerimento dos Deputados Carlin Moura e Padre João solicitando que seja encaminhado, à Secretaria de Estado da Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pedido de providências para que, a partir de 2010, os recursos da alimentação escolar, na forma da Lei Federal 11.947/09, sejam operacionalizados diretamente entre o Estado e as Escolas Famílias Agrícolas, e não mais entre as Escolas e os Municípios; requerimento dos Deputados Carlin Moura e Padre João solicitando que seja encaminhado, à Secretaria de Estado da Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pedido de providências pela elaboração de um documento normativo, a ser encaminhado aos gestores públicos municipais, disciplinando a aplicação dos recursos da alimentação escolar, incluindo as Escolas Famílias Agrícolas; requerimento dos Deputados Carlin Moura e Padre João solicitando que seja encaminhado, à Secretaria de Estado da Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pedido de providências pela inclusão das Escolas Famílias Agrícola nos programas estaduais de profissionalização de jovens; requerimento dos Deputados Carlin Moura e Padre João solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado da Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pedido de providências para que, nos próximos anos, o cadastro do censo escolar das Escolas Famílias Agrícola seja executado pelo Estado e não pelos Municípios; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando que seja encaminhado, à Secretaria de Estado da Educação, pedido de providências para garantir o ensino médio nos 16 Municípios onde esse não é oferecido, conforme consta do estudo efetuado pelo Ipea, intitulado "Presença do Estado no Brasil: Federação, suas unidades e municipalidades", divulgado em 15 de dezembro de 2009; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem dia dia da reunião de 15/12/2009, não realizada