Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente (13ª Legislatura), realizada em 13/03/1996, às 10h15min, com o objetivo de apreciar, em audiência pública, o PL 537 1995 , do deputado Paulo Piau, que cria o Programa Estadual de Conservação da Água, e o RQN 1064 1996 , desta comissão, em que se solicita a renovação de convênios, a liberação de recursos para o aterro sanitário de Contagem e a adoção de medidas para solucionar os problemas do lixão desse município.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. José Ayrton Labegalini, presidente da Associação Comercial e Industrial de Monte Sião - Acims -, o qual encaminha cópia do planejamento ambiental desse município, para apreciação da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do Sr. José Ayrton Labegalini; parecer referente ao PL 537 1995 ; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando o posicionamento oficial desta comissão no que se refere a touradas, pelo fato de existirem grupos interessados em realizá-las no Brasil; requerimento do deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando que sejam convidados o secretário do Planejamento e Coordenação Geral e o secretário executivo do Programa de Saneamento Ambiental nas Bacias do Arrudas e do Onça da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Prosam - para comparecerem a esta Casa, para prestarem esclarecimentos sobre o programa; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.