Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (13ª Legislatura), realizada em 03/07/1996, às 9h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Gilmar Machado, sobre as irregularidades cometidas pela empresa Cotripar contra os seus empregados.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: Ofícios (7) que tratam de informações relativas aos registros de incorporações imobiliárias com financiamento do Sistema Financeiro de Habitação – SFH –, prestadas pelos cartórios de registro de imóveis das comarcas de Belo Horizonte, Contagem, Governador Valadares, Juiz de Fora e Uberlândia das seguintes autoridades: Carlos Fernando Victor Bolivar Moreira; Wanda Gonçalves Ribeiro (Of. 1.216/1996 SGM); Luciano Eustáquio Xavier (Of. 1.219/1996 SGM); João Marques de Vasconcellos (Of. 1.221/1996 SGM); Wilson Dojean de Castro Brito (Of. 1.211/1996 SGM); R. M. Esteves Massote (Of. 1.208/1996 SGM); e Márcio Ribeiro Pereira (Of. 1.205/1996 SGM).

Estiveram presentes: Carlos Fernando Victor Bolivar Moreira, Wanda Gonçalves Ribeiro, Luciano Eustáquio Xavier, João Marques de Vasconcellos, Wilson Dojean de Castro Brito, R. M. Esteves Massote, e Márcio Ribeiro Pereira.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; pronunciamento; as correspondências dos Srs. Carlos Fernando Victor Bolivar Moreira, Wanda Gonçalves Ribeiro, Luciano Eustáquio Xavier, João Marques de Vasconcellos, Wilson Dojean de Castro Brito, R. M. Esteves Massote, e Márcio Ribeiro Pereira; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando que seja transformada esta reunião em audiência pública, com a finalidade de ouvir representantes dos trabalhadores da empresa Cotripar de Uberlândia, através dos ex-funcionários Edson dos Santos, Jassoni de Lima júnior, Iriene José Mirilande da Silva e Guilmar José da Silva, além do representante da Delegacia Regional do Trabalho, Dr. Jorge Machado; requerimento do deputado Marcos Helênio solicitando que sejam discutidos na comissão os problemas e irregularidades, envolvendo o loteamento do bairro Los Angeles, município de Ibirité, com a participação das autoridades ligadas à questão e dos moradores desse bairro; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao Sr. Djalma Mello, encaminhando cópia das correspondências dos cartórios de registros de imóveis das Comarcas de Belo Horizonte, Contagem, Governador Valadares, Juiz de Dora e de Uberlândia; a comunicação de matéria conclusiva; as listas de presença; a ordem do dia da reunião; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do presidente da comissão, deputado Marcos Helênio, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados da reunião do dia 26/06/1996, não realizada.